Usucapião 0300221-54.2017.8.24.0135 - TJSC

Usucapião 0300221-54.2017.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140

25/05/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

02/04/2026, 02:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

17/03/2026, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

17/03/2026, 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 11/03/2026

11/03/2026, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 11/03/2026

11/03/2026, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

11/03/2026, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

10/03/2026, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

10/03/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

10/03/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

10/03/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

10/03/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

10/03/2026, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

10/03/2026, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 21:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue:"CONSIDERANDO que nesta unidade tramitam aproximadamente 25.000 processos, sendo elevado o número de processos de usucapião; CONSIDERANDO que pela característica desta Comarca, grande parte das aquisições de propriedades de bem imóveis ocorrem através da usucapião revelando especial atenção à matéria; CONSIDERANDO a necessidade de proteção da propriedade e segurança jurídica, aliada ao respeito as normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e diretrizes da Lei 6015/73 e 10.267/2001, de forma a dar mais efetividade as ordens judiciais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 476 e 674, IV. do CNCGJ/SC; Art. 176, II, 3,"b", e art. 255, caput, da Lei 6.015/73; Art. 176, lI, 3, "a" e art. 225, § 3º, da Lei 6.015/73 e Lei 10.267/2011;CONSIDERANDO que as exigências legais para a usucapião extrajudicial também devem ser aplicadas a usucapião judicial, pois não seria razoável disparidade entre os procedimentos; CONSIDERANDO a necessidade de consonância dos comandos judiciais à realidade das normas registrais, evitando-se sentenças inexequíveis ou que desrespeitem normas legais e regulamentares; CONSIDERANDO a necessidade de evitar a elisão fiscal, exigindo a comprovação do pagamento dos impostos quando da existência de doação através de anuência dos demais herdeiros ou tentativa de suprimento de ação de inventário;CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos, de forma a possibilitar mais célere e efetiva prestação jurisdicional, bem como ciência das partes dos requisitos necessários à obtenção desta; CONSIDERANDO o grande número de ações de usucapião ajuizadas sem que contenham documentos e/ou informações essenciais para o deslinde do feito;RESOLVE: Art. 1º. Para o regular andamento dos processos nesta unidade, a petição inicial deverá ob

30/08/2019, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue:"CONSIDERANDO que nesta unidade tramitam aproximadamente 25.000 processos, sendo elevado o número de processos de usucapião; CONSIDERANDO que pela característica desta Comarca, grande parte das aquisições de propriedades de bem imóveis ocorrem através da usucapião revelando especial atenção à matéria; CONSIDERANDO a necessidade de proteção da propriedade e segurança jurídica, aliada ao respeito as normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e diretrizes da Lei 6015/73 e 10.267/2001, de forma a dar mais efetividade as ordens judiciais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 476 e 674, IV. do CNCGJ/SC; Art. 176, II, 3,"b", e art. 255, caput, da Lei 6.015/73; Art. 176, lI, 3, "a" e art. 225, § 3º, da Lei 6.015/73 e Lei 10.267/2011;CONSIDERANDO que as exigências legais para a usucapião extrajudicial também devem ser aplicadas a usucapião judicial, pois não seria razoável disparidade entre os procedimentos; CONSIDERANDO a necessidade de consonância dos comandos judiciais à realidade das normas registrais, evitando-se sentenças inexequíveis ou que desrespeitem normas legais e regulamentares; CONSIDERANDO a necessidade de evitar a elisão fiscal, exigindo a comprovação do pagamento dos impostos quando da existência de doação através de anuência dos demais herdeiros ou tentativa de suprimento de ação de inventário;CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos, de forma a possibilitar mais célere e efetiva prestação jurisdicional, bem como ciência das partes dos requisitos necessários à obtenção desta; CONSIDERANDO o grande número de ações de usucapião ajuizadas sem que contenham documentos e/ou informações essenciais para o deslinde do feito;RESOLVE: Art. 1º. Para o regular andamento dos processos nesta unidade, a petição inicial deverá ob

20/03/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue:"CONSIDERANDO que nesta unidade tramitam aproximadamente 25.000 processos, sendo elevado o número de processos de usucapião; CONSIDERANDO que pela característica desta Comarca, grande parte das aquisições de propriedades de bem imóveis ocorrem através da usucapião revelando especial atenção à matéria; CONSIDERANDO a necessidade de proteção da propriedade e segurança jurídica, aliada ao respeito as normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e diretrizes da Lei 6015/73 e 10.267/2001, de forma a dar mais efetividade as ordens judiciais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 476 e 674, IV. do CNCGJ/SC; Art. 176, II, 3,"b", e art. 255, caput, da Lei 6.015/73; Art. 176, lI, 3, "a" e art. 225, § 3º, da Lei 6.015/73 e Lei 10.267/2011;CONSIDERANDO que as exigências legais para a usucapião extrajudicial também devem ser aplicadas a usucapião judicial, pois não seria razoável disparidade entre os procedimentos; CONSIDERANDO a necessidade de consonância dos comandos judiciais à realidade das normas registrais, evitando-se sentenças inexequíveis ou que desrespeitem normas legais e regulamentares; CONSIDERANDO a necessidade de evitar a elisão fiscal, exigindo a comprovação do pagamento dos impostos quando da existência de doação através de anuência dos demais herdeiros ou tentativa de suprimento de ação de inventário;CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos, de forma a possibilitar mais célere e efetiva prestação jurisdicional, bem como ciência das partes dos requisitos necessários à obtenção desta; CONSIDERANDO o grande número de ações de usucapião ajuizadas sem que contenham documentos e/ou informações essenciais para o deslinde do feito;RESOLVE: Art. 1º. Para o regular andamento dos processos nesta unidade, a petição inicial deverá observar, alem das disposições legais pertine

20/03/2019, 14:08

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Partes do Processo(13)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 11/03/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 11/03/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

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