Desapropriação 0305470-64.2018.8.24.0033 - TJSC

Desapropriação 0305470-64.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642

20/05/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 637, 639, 638, 640, 641, 645, 644, 643, 646, 647, 648 e 649

15/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

13/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

12/05/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

11/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 16:43

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAIME PEDRINI RÉU: MARCIA PEDRINI GONCALVES RÉU: LEONIDES GONCALVES PEDRINI RÉU: IVONETE MARIA BENACI RÉU: ROSALIA PEDRINI RIBEIRO RÉU: CHARLENE PEDRINI GONCALVES RÉU: JAIR PEDRINI RÉU: DENISE PEDRINI BOHMANN RÉU: MARIA APARECIDA GERVASI PEDRINI RÉU: FERNANDO LUIZ PEDRINI EDITAL Nº 310052137268 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Terceiros interessados e réus ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 10 dias Descrição do(s) Bem(ns): Área de 1191,86m ² (mil cento e noventa e um metros e oitenta e seis centímetros), parte do imóvel descrito na matrícula nº 2379 do de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí. Medida Liminar Concedida: "I – 80 - DESAPROPRIACAO Nº 0305470-64.2018.8.24.0033/SC Ante o exposto e considerando o depósito judicial realizado (p. 234), DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para autorizar ao Autor a imediata imissão na posse da área desapropriada, que conta com 1.191,86m² (mil cento e noventa e um metros e oitenta e seis decímetros quadrados). II – Em seguida, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de se registrar a imissão provisória da posse, consoante dispõe o art. 15, § 4º, do Decreto-Lei 3.365/45. III – Considerando que o valor atribuído à causa ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários mínimos do Juizado Especial Fazendário (art. 2º, caput, da Lei n. 12.153/09), mantenho o feito em trâmite pelo rito ordinário, perante o Juízo Comum. IV – Intimem-se as partes a respeito da presente decisão, bemcomo cite-se a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação (art. 335 do CPC). V – Apresentada contestação, intime-se a parte Autora para se manifestar em 30 (trinta) dias úteis (art. 183 e 350 do CPC). VI – Dê-se vista ao Ministério Público. VII - Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC) e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar, com imissão de posse provisória do autor sobre a área litigiosa, transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

28/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0807/2019 Teor do ato: I - Rejeito o pedido de substituição do Perito. II - Rejeito o pedido de fixação dos honorários periciais nos parâmetros estabelecidos pela Resolução CM nº 05/2019. III - Intime-se o Perito para que, em 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da impugnação aos honorários periciais apresentada às pp. 445-450, devendo informar se há possibilidade de minoração do valor proposto. IV - Retifico a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, para que seja atribuída à parte Autora. V - Havendo concordância quanto à proposta de honorários apresentada, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, deposite em subconta judicial o valor dos honorários periciais integralmente, sob pena de sequestro de valores, pois, conforme entendimento jurisprudencial, foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional realize um trabalho e espere anos para receber a contraprestação devida. VI - Efetuado o depósito, expeça-se alvará para levantamento de metade dos honorários periciais em favor do(a) Perito(a) (art. 465, § 4º, do CPC). Ressalto que o valor remanescente será liberado depois de entregue o laudo e prestado todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). VII - Após, proceda à intimação do(a) Perito(a) para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência a este Juízo, às partes e aos respectivos assistentes técnicos, a respeito da data e local em que será realizada a prova pericial, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis (art. 466, § 2º e art. 474, ambos do CPC). VIII - Enviado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se sobre as conclusões do(a) Perito(a), apresentarem o parecer do seu assistente técnico se for o caso, bem como informarem se possuem interesse na produção de outras provas, devendo especificar sua necessidade para solucionar a questão controversa dos autos (art

13/09/2019, 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - I - Rejeito o pedido de substituição do Perito. II - Rejeito o pedido de fixação dos honorários periciais nos parâmetros estabelecidos pela Resolução CM nº 05/2019. III - Intime-se o Perito para que, em 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da impugnação aos honorários periciais apresentada às pp. 445-450, devendo informar se há possibilidade de minoração do valor proposto. IV - Retifico a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, para que seja atribuída à parte Autora. V - Havendo concordância quanto à proposta de honorários apresentada, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, deposite em subconta judicial o valor dos honorários periciais integralmente, sob pena de sequestro de valores, pois, conforme entendimento jurisprudencial, foge dos contornos da razoabilidade determinar que o profissional realize um trabalho e espere anos para receber a contraprestação devida. VI - Efetuado o depósito, expeça-se alvará para levantamento de metade dos honorários periciais em favor do(a) Perito(a) (art. 465, § 4º, do CPC). Ressalto que o valor remanescente será liberado depois de entregue o laudo e prestado todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). VII - Após, proceda à intimação do(a) Perito(a) para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência a este Juízo, às partes e aos respectivos assistentes técnicos, a respeito da data e local em que será realizada a prova pericial, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis (art. 466, § 2º e art. 474, ambos do CPC). VIII - Enviado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se sobre as conclusões do(a) Perito(a), apresentarem o parecer do seu assistente técnico se for o caso, bem como informarem se possuem interesse na produção de outras provas, devendo especificar sua necessidade para solucionar a questão controversa dos autos (art. 477, § 1º, do CPC). IX - Por fim, retornem o

27/08/2019, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2019 Teor do ato: I - INDEFIRO a Justiça Gratuita à Maria Aparecida Gervasi Pedrini e Fernando Luiz Pedrini, tendo em vista que seus rendimentos evidenciam sua condição de arcar com as custas do processo. II - DEFIRO o pedido de tutela de urgência apresentado (p. 333) e, em consequência, indefiro o pedido de liberação dos valores depositados na subconta judicial vinculada aos autos (pp. 304/305). III - Sanadas as questões preliminares pendentes e não havendo outras a serem sanadas, verificando que as partes são legítimas, que estão devidamente representadas e que há manifesto interesse processual, declaro saneado o feito. IV - Defiro a produção de prova pericial, porquanto imprescindível para a elucidação dos fatos controvertidos da lide. V - Para a realização do encargo, nomeio o perito Alexandre Santangelo, para a realização da perícia. (Endereço: Rua Visconde de Mauá, nº 1920, Santo Antônio - Joinville/SC, Fones: (47) 3425-1807 (47) 99966-0102). VI - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem eventual impedimento ou suspeição do(a) Perito(a), apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia (art. 465, § 1º, do CPC). VII - Após, intime-se o(a) Perito(a), com cópias dos quesitos apresentados, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita a nomeação, cientificando-o(a) de que só poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, de que o prazo para entrega do laudo é de 20 (vinte dias) úteis, e de que metade dos honorários periciais serão pagos antes do início dos trabalhos e o restante depois de entregue o laudo e prestado todos os esclarecimentos necessários. VIII - Sendo positiva a resposta, deverá, no mesmo prazo, acostar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização, bem como apresentar proposta de honorários, desde logo esclarecendo: a) qual ser

30/05/2019, 18:19

Determinado perícia - I - INDEFIRO a Justiça Gratuita à Maria Aparecida Gervasi Pedrini e Fernando Luiz Pedrini, tendo em vista que seus rendimentos evidenciam sua condição de arcar com as custas do processo. II - DEFIRO o pedido de tutela de urgência apresentado (p. 333) e, em consequência, indefiro o pedido de liberação dos valores depositados na subconta judicial vinculada aos autos (pp. 304/305). III - Sanadas as questões preliminares pendentes e não havendo outras a serem sanadas, verificando que as partes são legítimas, que estão devidamente representadas e que há manifesto interesse processual, declaro saneado o feito. IV - Defiro a produção de prova pericial, porquanto imprescindível para a elucidação dos fatos controvertidos da lide. V - Para a realização do encargo, nomeio o perito Alexandre Santangelo, para a realização da perícia. (Endereço: Rua Visconde de Mauá, nº 1920, Santo Antônio - Joinville/SC, Fones: (47) 3425-1807 (47) 99966-0102). VI - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem eventual impedimento ou suspeição do(a) Perito(a), apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia (art. 465, § 1º, do CPC). VII - Após, intime-se o(a) Perito(a), com cópias dos quesitos apresentados, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita a nomeação, cientificando-o(a) de que só poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo, de que o prazo para entrega do laudo é de 20 (vinte dias) úteis, e de que metade dos honorários periciais serão pagos antes do início dos trabalhos e o restante depois de entregue o laudo e prestado todos os esclarecimentos necessários. VIII - Sendo positiva a resposta, deverá, no mesmo prazo, acostar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização, bem como apresentar proposta de honorários, desde logo esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia;

29/05/2019, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2018 Teor do ato: I - Face ao petitório de p. 09, o qual objetiva o depósito judicial posterior ao deferimento da imissão de posse, destaca-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DEPÓSITO JUDICIAL. PARÂMETROS. CASO CONCRETO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, à luz do disposto nos arts. 14 e 15, caput, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, firmou a compreensão de que a imissão antecipada da posse pode ser concedida antes mesmo da citação do réu, na hipótese de urgência na utilização do bem, mas mediante prévio depósito do valor apurado em avaliação judicial, nos termos do art. 685 do CPC/1973, correspondente ao 874 do CPC/2015. 2. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 1.185.583/SP, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973, decidiu que, na hipótese de o ente público ter atualizado os cadastros fiscais para a cobrança do imposto territorial no ano imediatamente anterior à imissão provisória, o valor ali constante poderá ser utilizado, independentemente de avaliação. 3. Hipótese em que a quantia fixada para a emissão na posse provisória encontra amparo não somente no conhecimento e na experiência do julgador mas também nos laudos e provas constantes nos autos, que apontam o real valor do imóvel, cuja revisão mostra-se inviável no âmbito do recurso especial, ante o óbice estampado na Súmula 7 do STJ. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1498038/MS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/09/2017, DJe 13/12/2017) (grifei)Desse modo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o depósito judicial, devendo acostar aos autos o respectivo comprovante.II - Após, dê-se vista ao Ministério Público e retornem os autos conclusos para análise do pedido liminar.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Karen Simões Ferreira Stuchi (OAB 288543SP)

03/07/2018, 18:23

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 637, 639, 638, 640, 641, 645, 644, 643, 646, 647, 648 e 649

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

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Todas as movimentações(648)

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