Execução de Título Extrajudicial 0036323-59.2008.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0036323-59.2008.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando que: a) o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797); b) o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 835, I); c) há citação (fls. 119 e 171-175) e d) não houve, até o presente momento, penhora de bens suficientes para garantir a execução (fls. 332-333), determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de Tânia Maria Pozes da Silva e Alessndra Borba Garcia, até o limite do débito informado na última atualização (R$37.110,53 - fl. 354), por meio do sistema Bacen Jud.Bloqueio de até 10% da dívida, desde que não represente mais de R$200,00, deverá ser imediatamente cancelado, porquanto insignificante frente ao débito.Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação do polo passivo, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do CPC). Após, assim como no caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, indicando, se for o caso, bens penhoráveis e o saldo atualizado do débito. Silente o credor ou sobrevindo pedido de suspensão do processo (independentemente do lapso pretendido), suspendo-o, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado.Transcorrido também esse prazo em branco (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º).A publicidade desta decisão fica postergada para após o processamento da co

25/09/2018, 14:37

Decisão - SAJ - Vistos.Considerando que: a) o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797); b) o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência para realização de penhora (CPC, art. 835, I); c) há citação (fls. 119 e 171-175) e d) não houve, até o presente momento, penhora de bens suficientes para garantir a execução (fls. 332-333), determino a indisponibilidade de ativos financeiros em nome de Tânia Maria Pozes da Silva e Alessndra Borba Garcia, até o limite do débito informado na última atualização (R$37.110,53 - fl. 354), por meio do sistema Bacen Jud.Bloqueio de até 10% da dívida, desde que não represente mais de R$200,00, deverá ser imediatamente cancelado, porquanto insignificante frente ao débito.Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação do polo passivo, converto o bloqueio em penhora e determino que se transfira o valor para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do CPC). Após, assim como no caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias, indicando, se for o caso, bens penhoráveis e o saldo atualizado do débito. Silente o credor ou sobrevindo pedido de suspensão do processo (independentemente do lapso pretendido), suspendo-o, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado.Transcorrido também esse prazo em branco (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º).A publicidade desta decisão fica postergada para após o processamento da constrição pelo sistema.

21/09/2018, 15:05

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 615

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 614, 615

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 614, 615

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 606<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

Todas as movimentações(622)

Todos os documentos(53)