Agravo em Recurso Especial 5005330-60.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 76.180,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109185/2024

12/12/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1109185/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 19:40

Conhecido o recurso de OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA NETO e não-provido

10/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/11/2024, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1058960/2024

29/11/2024, 06:51

Protocolizada Petição 1058960/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024, 06:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109185/2024

12/12/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1109185/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 23:00

12/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 19:40

Conhecido o recurso de OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA NETO e não-provido

10/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/11/2024, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1058960/2024

29/11/2024, 06:51

Protocolizada Petição 1058960/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

29/11/2024, 06:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/10/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 12:35

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 09:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2024, 18:46

Acórdão do Agravo Regimental

•27/08/2024, 18:46

Juízo de Admissibilidade

•27/08/2024, 18:46

Juízo de Retratação

•27/08/2024, 18:46

Decisão

•27/08/2024, 18:46

Certidão

•27/08/2024, 18:46

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita

•27/08/2024, 18:45

Sentença

•27/08/2024, 18:45

Decisão

•27/08/2024, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 18:45