Procedimento Comum Cível 0001252-68.1996.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001252-68.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 31/07/2024 15:31:20)

31/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

24/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2024. Parte BANCO BANESTADO S.A., Guia 8197598, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4187056&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6317bf1746cd38c91e7af2991143b6f9' target='_blank'>4187056</a>

24/06/2024, 19:29

Custas Satisfeitas - Parte: FRIGOVILLE IND/ E COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA/

24/06/2024, 19:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BANESTADO S.A. - Guia 8197598 - R$ 104,30

24/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

21/06/2024, 16:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS06CV

14/06/2024, 17:00

Juntada - Cálculo processual nº 161566 - versão 1

14/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

12/06/2024, 11:28

Transitado em Julgado

12/06/2024, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/06/2024, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BANESTADO S.A. RÉU: FRIGOVILLE IND/ E COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA/ EDITAL Nº 310052162652 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do réu, Dr. Vergilio da Silveira Junior, OAB/SC 5701, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, intimado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 41, a seguir transcrito: Despacho/decisão de evento 41: "Vistos. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0001252-68.1996.8.24.0023/SC Trata-se de "ação de cobrança" ajuizada em 23/04/1993. Determinada a citação em 25.09.1997 (Evento 38 - Outros 97). A citação do réu não foi perfectibilizada. Em 28.02.2002, o juízo determinou o arquivamento dos autos (Evento 38 - Outros 149), ante a falta de impulso, pelo autor. Decido. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por mais de 26 anos - período superior ao prazo prescricional da pretensão executiva da duplicata, de 3 anos (art. 18 da Lei n. 5.474/1968), ou até mesmo de sua cobrança por via de ação monitória, ou de cobrança, em 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil) - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente dita. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se."

28/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 31/07/2024 15:31:20)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Custas Satisfeitas - Parte: FRIGOVILLE IND/ E COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA/

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BANESTADO S.A. - Guia 8197598 - R$ 104,30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS06CV

Juntada - Cálculo processual nº 161566 - versão 1

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

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