Procedimento Comum Cível 0300488-27.2016.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300488-27.2016.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/09/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/09/2024, 01:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

30/08/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL BAMBERG

30/08/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

30/08/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2024, 04:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

29/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

29/08/2024, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03004882720168240049/TJSC

27/08/2024, 16:31

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL BAMBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BARBIERI (OAB SC013475) APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300488-27.2016.8.24.0049/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

28/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:03

SENTENÇA

•25/05/2022, 10:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1193/2019 Teor do ato: Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 1. Da preliminar de retificação do polo passivo Relata a requerida que recebeu nova denominação. Deste modo, determino a a retificação do polo passivo para que passe a constar "Mapfre Seguros Gerais S/A". 2. Da preliminar de conexão Relata que existe conexão do presente feito com a demanda que tramita sob o n. 0011415-08.2016.8.21.0018. Tal demanda, como se verifica, já está apensa e tramita nesta comarca, porque a conexão das demandas já foi reconhecida. Deste modo, é de ser acolhida, nesta demanda, a preliminar de conexão. Deste modo, determino que, encerrada a instrução, as demandas sejam julgadas conjuntamente. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que é o caso de se redistribuir o encargo probatório, de modo que determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente técnica e financeira segundo as regras ordinárias de experiência (artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, as que serão deferidas nesta decisão. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos da responsabilidade civil contratual da seguradora, notadamente no tocante à reconstrução fática da dinâmica e causa do acidente. Expeça-se ofício à Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho para que junte os auto

07/06/2019, 12:48

Designada Audiência - Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 1. Da preliminar de retificação do polo passivo Relata a requerida que recebeu nova denominação. Deste modo, determino a a retificação do polo passivo para que passe a constar "Mapfre Seguros Gerais S/A". 2. Da preliminar de conexão Relata que existe conexão do presente feito com a demanda que tramita sob o n. 0011415-08.2016.8.21.0018. Tal demanda, como se verifica, já está apensa e tramita nesta comarca, porque a conexão das demandas já foi reconhecida. Deste modo, é de ser acolhida, nesta demanda, a preliminar de conexão. Deste modo, determino que, encerrada a instrução, as demandas sejam julgadas conjuntamente. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que é o caso de se redistribuir o encargo probatório, de modo que determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, pois é consumidora hipossuficiente técnica e financeira segundo as regras ordinárias de experiência (artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, as que serão deferidas nesta decisão. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): os pressupostos da responsabilidade civil contratual da seguradora, notadamente no tocante à reconstrução fática da dinâmica e causa do acidente. Expeça-se ofício à Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho para que junte os autos os exames e prontuários de atendimento de Daniel Bambe

06/06/2019, 18:41

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL BAMBERG

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 03004882720168240049/TJSC

Juntada de Petição

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