Procedimento Comum Cível 0300615-28.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 46.850,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

RODRIGO FERNANDO BORGES

CPF

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO COSTA LUIZ

OAB/SC 025269·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2024, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7676127, Subguia 3931744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.976,26

29/04/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/04/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

10/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2024. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7676127, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3931744&modulo=A' target='_blank'>3931744</a>

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO FERNANDO BORGES

10/04/2024, 17:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7676127 - R$ 1.976,26

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

04/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:40

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2024, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7676127, Subguia 3931744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.976,26

29/04/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/04/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 14:30

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

10/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2024. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7676127, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3931744&modulo=A' target='_blank'>3931744</a>

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO FERNANDO BORGES

10/04/2024, 17:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7676127 - R$ 1.976,26

10/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

04/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

04/04/2024, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03006152820168240028

15/02/2024, 13:45

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO FERNANDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO COSTA LUIZ (OAB SC025269) APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300615-28.2016.8.24.0028/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

29/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Justiça gratuita: Deferida

11/05/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FERNANDO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2023, 19:02

Julgado procedente o pedido

08/04/2023, 19:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 10:27

Juntada de Petição

11/03/2022, 16:33

Juntada de Petição

08/12/2021, 15:42

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:51

Despacho

09/07/2021, 16:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 19:08

Conclusos para despacho

16/01/2020, 15:03

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/01/2020, 15:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 23:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0608/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

15/10/2019, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0608/2019 Teor do ato: Digam as partes se têm outras provas a produzir. Advogados(s): Diogo Krub de Almeida (OAB 92516/RS), Tomas Escosteguy Petter (OAB 63931/RS)

11/10/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Digam as partes se têm outras provas a produzir.

10/10/2019, 19:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0488/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:

30/08/2019, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0488/2019 Teor do ato: R.h. Retifique-se o nome do autor no cadastro dos autos, como requerido à p.63. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC), Carina Bellomo da Silva (OAB 80393/RS)

27/08/2019, 15:56

Mero expediente - SAJ - R.h. Retifique-se o nome do autor no cadastro dos autos, como requerido à p.63. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se.

14/08/2019, 14:38

Informações - Nº Protocolo: DICA.19.00002364-2 Tipo da Petição: Informações Data: 21/05/2019 13:12 Complemento: Decisão em Recurso - Via e-mail

18/06/2019, 18:27

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 10/06/2019 00:00

10/06/2019, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2019, 19:58

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WICA.19.10007754-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/05/2019 16:13

16/05/2019, 16:26

Recebidos os autos

06/05/2019, 15:20

Certidão emitida - Genérico

06/05/2019, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:

30/04/2019, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC)

26/04/2019, 20:10

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/04/2019, 19:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: DICA.19.00001724-4 Tipo da Petição: Informações Data: 12/04/2019 13:07 Complemento: Decisão em Recurso - Via Malote Digital

26/04/2019, 19:42

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4006595-40.2019.8.24.0000

12/04/2019, 15:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.19.10005258-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2019 16:26

11/04/2019, 16:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/04/2019, 15:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WICA.19.10004489-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/04/2019 17:31

01/04/2019, 19:38

documento digitalizado

29/03/2019, 17:42

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento das partes acima apregoadas, acompanhadas de seus procuradores. Proposta a conciliação, resultou inexitosa. Pela parte autora foi requerida a correção de seu nome nos cadastros do SAJ para Rodrigo Fernando Borges. Pelas parte ré foi requerido prazo para juntada da carta de preposição, sendo-lhe concedidos cinco dias. Foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias ao procurador da requerida para, querendo, oferecer contestação, nos moldes do inciso I do artigo 335, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, intimado para tanto.

25/03/2019, 13:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.19.10003969-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2019 17:09

22/03/2019, 17:41

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:45

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WICA.19.10003041-4 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 08/03/2019 17:10

08/03/2019, 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:

13/02/2019, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: I Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.II Corrija-se o valor da causa para R$ 46.850,00 (quarenta e seis mil reais e oitocentos e cinquenta reais).III Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2019, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC)

11/02/2019, 16:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/12/2018, 22:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890234017TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Oi Movel S/A Diligência : 21/12/2018

28/12/2018, 22:14

Juntada

28/12/2018, 22:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

14/12/2018, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela - I Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.II Corrija-se o valor da causa para R$ 46.850,00 (quarenta e seis mil reais e oitocentos e cinquenta reais).III Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2019, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.

04/12/2018, 17:51

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/03/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

03/12/2018, 15:48

Conclusos para decisão interlocutória

30/07/2018, 18:54

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10017003-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/12/2017 11:03

04/12/2017, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0602/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:

21/11/2017, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0602/2017 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Deverá o requerente adequar o valor atribuído à causa, nos moldes do artigo 292, V, do CPC.Intime-se. Advogados(s): Fábio Costa Luiz (OAB 25269/SC)

17/11/2017, 20:08

Determinado a emenda da inicial - Defiro a justiça gratuita.Deverá o requerente adequar o valor atribuído à causa, nos moldes do artigo 292, V, do CPC.Intime-se.

17/10/2017, 18:25

Conclusos para decisão interlocutória

11/10/2017, 12:48

Conclusos para despacho

25/09/2017, 16:21

Reativado processo suspenso

25/09/2017, 16:21

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo de suspensão sem manifestação.

25/09/2017, 16:19

Reativado processo suspenso

25/09/2017, 15:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2016, 00:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2439 Página:

21/09/2016, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2016 Teor do ato: Vistos...Tendo em vista a concessão de tutela de urgência na ação de Recuperação Judicial n. 0203711-65.2016.8.19.0001, em 21.6.2016, na qual o Juízo respectivo suspendeu todas as ações e execuções contra as recuperandas OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., OI MÓVEL S.A., COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A., PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B.V. e OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A., SUSPENDO a presente actio pelo prazo de 180 dias.Transcorrido o período de suspensão, reative-se imediatamente o processo. Advogados(s): Fabio Costa Luiz (OAB 25269/SC)

19/09/2016, 13:14

Processo suspenso - SAJ

05/09/2016, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Vistos...Tendo em vista a concessão de tutela de urgência na ação de Recuperação Judicial n. 0203711-65.2016.8.19.0001, em 21.6.2016, na qual o Juízo respectivo suspendeu todas as ações e execuções contra as recuperandas OI S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., OI MÓVEL S.A., COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A., PORTUGAL TELECOM INTERNACIONAL FINANCE B.V. e OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A., SUSPENDO a presente actio pelo prazo de 180 dias.Transcorrido o período de suspensão, reative-se imediatamente o processo.

12/07/2016, 19:28

Conclusos para despacho

30/06/2016, 14:11

Mero expediente - SAJ - Intime-se o requerente para comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher a taxa judiciária

25/04/2016, 17:59

Conclusos para decisão interlocutória

12/04/2016, 20:56

Conclusos para despacho

28/03/2016, 14:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/03/2016, 11:03

SENTENÇA

•08/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 16:03

DESPACHO

•14/08/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 16:42

DECISÃO

•26/04/2019, 16:42

DECISÃO

•26/04/2019, 16:42

DECISÃO

•26/04/2019, 16:42

DECISÃO

•26/04/2019, 16:42

DECISÃO

•04/12/2018, 15:51

DESPACHO

•17/10/2017, 16:25

DECISÃO

•12/07/2016, 16:28

DESPACHO

•25/04/2016, 14:59