Ação Penal - Procedimento Sumário 5004512-70.2023.8.24.0072 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004512-70.2023.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL EDUARDO MARCOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/03/2024, 15:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/03/2024, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 14/12/2023 Prazo de citação/intimação: 15/12/2023

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JARDEL EDUARDO MARCOS EDITAL Nº 310052128016 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz de Direito Citando: JARDEL EDUARDO MARCOS, Endereço: ESTRADA GERAL DO MOURA, 92, fone 48-998626260 - MOURA - 88230000, Canelinha/SC (Residencial) e Avenida Areião, 777, Casa - Areião - 88230000, Canelinha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado JARDEL EDUARDO MARCOS infringiu o disposto no art. 50 e art. 48, ambos da Lei 9.605/98, na forma do art. 70 do Código Penal, razão pela qual a Justiça Pública requer a citação do réu, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumaríssimo, com designação de audiência para apresentação da resposta à acusação, recebimento da denúncia, inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do réu e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramita os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004512-70.2023.8.24.0072/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 18:38

Expedição de Edital - citação

27/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:05

Determinada a citação

27/11/2023, 14:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/12/2023 16:45. Refer. Evento 4

27/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2023, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:05