Execução Fiscal 0917448-57.2016.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0917448-57.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900707-68.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

30/07/2024, 14:59

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 09007076820188240033

30/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado

24/07/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 14:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 15/02/2024 Prazo de citação/intimação: 22/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: CASA FARIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310052175061 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 09007076820188240033/SC Citando(a)(s): CASA FARIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ: 00211414000160, endereço: RUA ANTONIO JOSE REBELO, 97 - ESPINHEIROS - 88317129, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5687/2016, 20738/2015, 3589/2017, 3590/2017, 3591/2017. Valor do Débito: 2.593,16 + 2.054,81. Data do Cálculo: 04/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0917448-57.2016.8.24.0033/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 18:41

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 10:25

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte executada em juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 5) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito.6) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da parte executada, bem como justificar

18/10/2016, 22:12

—