Execução Fiscal 0000001-60.1976.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0000001-60.1976.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

07/03/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 31. Rateio de 50%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

07/03/2024, 14:01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 31. Rateio de 50%. Parte: INDUSTRIAL ZIG LTDA

07/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

23/02/2024, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

23/02/2024, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 22/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAL ZIG LTDA EDITAL Nº 310052182105 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INDUSTRIAL ZIG LTDA, CNPJ: 82******000157, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000001-60.1976.8.24.0073/SC Ante o exposto, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada por João Paulo Seegmueler, diante da ilegitimidade do excipiente. Todavia, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Promova-se a baixa de eventuais penhoras e restrições. Diante do aparente prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

28/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

27/11/2023, 19:01

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 09:24

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