Execução Fiscal 0003182-09.2010.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 747.518,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H CON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

HARUDA CARVALLI GOLLNICK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para IDL02CV01)

12/11/2024, 12:44

Baixa Definitiva

11/11/2024, 20:54

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de IDL02CV01 para NJ40JT01)

06/11/2024, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:13

Terminativa - Declarada incompetência

06/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para IDL02CV01)

12/11/2024, 12:44

Baixa Definitiva

11/11/2024, 20:54

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:13

08/11/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de IDL02CV01 para NJ40JT01)

06/11/2024, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:13

Terminativa - Declarada incompetência

06/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

28/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HCON – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO EDITAL Nº 310027004100 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HCON – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 03733670000105 e HARUDA CARVALHO GOLLNICK CPF 787.767.759-68 com endereço: Rua João Hennings Filho, 274, sala 02 - Nações - 89082009 - Indaial Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 60.417.960-0, Valor do Débito: 747.518,40. Data do Cálculo: 25/06/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003182-09.2010.8.24.0031/SC

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 15:43

Expedição de Edital - citação

27/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/09/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/09/2021, 09:20

Decisão interlocutória

03/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 17:19

Juntada de Petição

03/05/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 16:07

Renúncia de mandato/encargo

11/12/2019, 15:10

Conclusos para decisão interlocutória

09/12/2019, 14:47

Juntada de documento

06/12/2019, 15:42

Juntada

02/12/2019, 23:13

Despacho outros

20/05/2019, 13:48

Decisão interlocutória - SAJ

20/05/2019, 13:48

Decisão outras

20/05/2019, 13:48

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DIDL18000048784

30/11/2018, 15:25

Recebidos os autos

30/10/2018, 15:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/06/2018, 18:07

Renúncia de mandato/encargo - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WIDL17100185211

15/05/2018, 15:24

Juntada de mandado

19/02/2018, 15:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

30/11/2017, 16:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2017/008475-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maicon Cesar Dallabona

22/11/2017, 18:28

Certidão emitida - Narrativa

09/10/2017, 13:55

Certidão emitida - Certifico que a presente Execução Fiscal não pode ser arquivada pois, prossegue contra a empresa executada. Execução de Sentença apensa refere-se a condenação de honorários na Exceção de Pre-executividade que foi acolhida.

22/08/2017, 17:33

Recebidos os autos

21/08/2017, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria

16/08/2017, 13:41

Certidão emitida - Genérico - Informações

10/08/2017, 17:50

Certidão emitida - Narrativa

07/08/2017, 14:07

Certidão emitida - Narrativa

19/10/2016, 18:52

Recebidos os autos

28/09/2016, 12:51

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

25/08/2016, 14:24

Certidão emitida - Certifico que deixei de cumprir o Provimento 12/2015 e Circular 131/2015 (arquivamento dos autos), tendo em vista que a execução continuará tramitando contra os demais sócios..

08/06/2016, 09:17

Recebidos os autos

03/05/2016, 18:43

Conclusos para sentença

18/04/2016, 14:18

Conclusos para despacho

03/11/2015, 11:16

Certidão emitida - Certifico que deixei de cumprir o Provimento 12/2015 e Circular 131/2015 (arquivamento dos autos), tendo em vista que a execução continuará tramitando contra os demais sócios..

27/10/2015, 14:35

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 76 transitou em julgado em 18/11/2011.

27/10/2015, 14:30

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DIDL15000073030

27/10/2015, 14:18

Recebidos os autos

17/09/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Advogado

10/09/2015, 14:34

Aguardando cumprir despacho

02/05/2014, 13:34

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 18:18

Despacho outros - Cite-se a Fazenda Pública executada para que ofereça embargos ou pague o débito, mediante depósito judicial, no prazo de 30 dias, consoante os arts. 730 e 731 do CPC e o art. 1°-B da Lei 9.494/1997. Assevero que a Fazenda Pública não se submete ao procedimento executivo estabelecido nos arts. 475-J e seguintes do CPC (cf. TJSC, AC 2007.004551-7, Sérgio Roberto Baasch Luz, 19.04.2007). Isento a Fazenda Pública de honorários advocatícios para o caso de pagamento sem oposição de embargos, consoante art. 1°-D da Lei 9.494/1997 (cf. STJ, AgRg no REsp 691620/SC, Humberto Martins, 27.11.2007).

03/06/2013, 17:45

Concluso para despacho - SAJ

15/02/2012, 14:57

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2012, 17:47

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 031.10.003182-0/001 - Execução de Sentença - Honorários

03/02/2012, 17:32

Recebimento - SAJ

01/02/2012, 14:31

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença - Honorários

27/01/2012, 17:44

Carga ao Advogado

26/01/2012, 14:39

Aguardando envio para o Advogado

26/01/2012, 14:39

Aguardando cumprir despacho

25/01/2012, 16:24

Juntada de petição

24/01/2012, 13:18

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/12/2011 através da guia nº 1049061-20 no valor de 10,54

15/12/2011, 15:42

Aguardando decurso do prazo

29/11/2011, 15:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/11/2011, 18:42

Recebimento - SAJ

17/11/2011, 17:54

Carga à Contadoria

08/11/2011, 16:14

Aguardando envio para o Contador

08/11/2011, 15:04

Aguardando envio para o Contador

03/11/2011, 16:28

Aguardando cumprir despacho

01/11/2011, 18:51

Recebimento - SAJ

01/11/2011, 18:37

Remessa à Distribuição

31/10/2011, 15:42

Aguardando envio à Distribuição

31/10/2011, 14:44

Aguardando envio à Distribuição

25/10/2011, 15:36

Recebimento - SAJ

25/10/2011, 15:22

Remessa à Fazenda Pública

19/10/2011, 16:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/10/2011, 13:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/10/2011, 18:08

Recebimento - SAJ

10/10/2011, 14:36

Carga ao Advogado

03/10/2011, 14:49

Aguardando envio para o Advogado

03/10/2011, 14:49

Aguardando publicação

16/09/2011, 18:15

Publicação e registro da sentença

16/09/2011, 17:23

Recebimento - SAJ

16/09/2011, 15:59

Concluso para sentença - SAJ

31/08/2011, 14:38

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2011, 16:15

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2011, 15:44

Juntada de petição

23/08/2011, 13:52

Aguardando petição

12/08/2011, 17:00

Recebimento - SAJ

12/08/2011, 16:59

Remessa à Fazenda Pública

10/06/2011, 16:32

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/06/2011, 17:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/06/2011, 14:29

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR019357267TJ Situação : Não procurado Destinatário : H CON Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 30/05/2011

06/06/2011, 15:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/06/2011, 16:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/06/2011, 16:52

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o excepto, para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 59/69, no prazo de 30 dias.

01/06/2011, 12:49

Juntada de exceção de pré-executividade

01/06/2011, 12:36

Juntada de petição

01/06/2011, 12:23

Aguardando petição

24/05/2011, 18:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR019357253TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ruth Gollnick Diligência : 16/05/2011

20/05/2011, 14:26

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/04/2011, 13:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/04/2011, 13:06

Aguardando cumprir despacho

20/07/2010, 14:52

Aguardando cumprir despacho

05/07/2010, 17:46

Recebimento - SAJ

02/07/2010, 14:26

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado pelo correio, com aviso de recepção, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida cobrada pela Fazenda Pública, ou garantir a execução, por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Efetivada a citação e decorrido o quinquídio sem pagamento ou garantia da execução, proceda-se nos termos dos incisos II a V, do art. 7º, da LEF, expedindo-se o competente mandado para constrição e avaliação de bens do devedor. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 10% o valor da verba de honorários de advogado.

29/06/2010, 16:38

Concluso para despacho - SAJ

28/06/2010, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2010, 13:06

Recebimento - SAJ

28/06/2010, 08:17

Processo distribuído por sorteio

25/06/2010, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 13:16

DESPACHO

•02/12/2019, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 23:13

DECISÃO

•02/12/2019, 23:13

DESPACHO

•02/12/2019, 23:13