Recurso Extraordinário com Agravo 5010943-34.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.

14/05/2026, 05:07

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 58508 - Data: 05/05/2026, às 15:41:56, via Web Service MNI 2.2.2.

05/05/2026, 15:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.

04/05/2026, 18:21

Vista à PGR para fins de intimação

04/05/2026, 13:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/04/2026, 22:54

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42133/2026

06/04/2026, 22:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:43

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:43

Petição - Agravo Regimental - Petição: 42133 Data: 01/04/2026, às 17:48:07

01/04/2026, 17:48

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/03/2026.

27/03/2026, 05:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/03/2026.

27/03/2026, 05:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2026, 04:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2026, 04:35

Publicação, DJE - Divulgado em 22/03/2026

23/03/2026, 04:03

Negado seguimento

22/03/2026, 11:16

Documentos

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