Procedimento Comum Cível 5004165-86.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.656,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

MARIA HELENA FREITAS

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL NAGEL SALVADOR

OAB/SC 032200·CPF·Representa: Autor

KATRINE BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FLORENCIO CRUZ

OAB/SC 047958·CPF·Representa: Réu

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA HELENA FREITAS

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntado(a)

11/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 287 e 288

15/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 16:38

Expedição de ofício

30/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

20/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

19/03/2026, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

18/03/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

18/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Todas as movimentações(296)

Juntado(a)

11/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 287 e 288

15/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 16:38

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:55

30/03/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

20/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288

19/03/2026, 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

18/03/2026, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

18/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:23

Decisão interlocutória

18/03/2026, 19:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 276 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 28/07/2025 16:22:49)

14/11/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

16/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 262 e 263

25/03/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

14/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

14/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

14/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/03/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

14/03/2025, 10:43

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - (SC032200)

12/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

12/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

12/03/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:55

Decisão interlocutória de Mérito

12/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 248

13/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/11/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

06/11/2024, 01:13

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 234, 235, 242, 243, 244, 246 e 247

04/11/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 234 e 235

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 13:27

Expedição de ofício

04/10/2024, 14:19

Expedição de ofício

04/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

04/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:16

Decisão interlocutória

03/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

17/09/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 221 e 222

11/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:29

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

06/08/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

05/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207, 205, 204 e 203

01/08/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

23/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

02/07/2024, 01:06

Decisão interlocutória

18/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 194 e 195

13/06/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:13

Decisão interlocutória

29/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

22/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/05/2024, 16:41

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 174

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 175 e 176

22/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 14:32

Expedição de ofício

17/04/2024, 14:30

Decisão interlocutória

16/04/2024, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2024, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 12:12

Baixa Definitiva

20/03/2023, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 17:11

Expedição de ofício

20/03/2023, 16:59

Terminativa - Declarada incompetência

09/02/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/01/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/01/2023, 12:19

Decisão interlocutória

13/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:27

Juntada de Petição

06/01/2023, 12:46

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão - 13/09/2022 18:38:39)

10/10/2022, 17:22

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - ANGELO VENTURA DA SILVA (rs040074 - PAULO BURMYCZ FERREIRA)

06/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 132, 131, 130, 134 e 133

09/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/08/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:31

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA HELENA FREITAS RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ RÉU: ANGELO VENTURA DA SILVA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES RÉU: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS EDITAL Nº 310027000983 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz de Direito Citandos: TASSIA FERNANDA DA PAZ, CPF: 012.370.480-44; ANGELO VENTURA DA SILVA, CPF: 810.579.620-15; REGIS LIPPERT FERNANDES, CPF: 536.374.370-15; MARCOS ANTONIO FAGUNDES, CPF: 682.400.820-68; FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, CPF: 449.048.513-15; INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA, CNPJ:13.871.035/0001-48; endereços: Avenida Teresópolis, nº 2727, Centro, CEP: 90.870-001 - Porto Alegre (Residencial), Rua David Canabarro, nº 37, Sala 1101, Centro, CEP: 93.510-020 - Novo Hamburgo (Residencial), Avenida Paulista, nº 807, Sala 516/517, Bela Vista, CEP: 01.311000 - São Paulo (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5004165-86.2019.8.24.0004/SC

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

03/05/2022, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2022

28/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA HELENA FREITAS RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ RÉU: ANGELO VENTURA DA SILVA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES RÉU: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS EDITAL Nº 310027000983 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz de Direito Citandos: TASSIA FERNANDA DA PAZ, CPF: 012.370.480-44; ANGELO VENTURA DA SILVA, CPF: 810.579.620-15; REGIS LIPPERT FERNANDES, CPF: 536.374.370-15; MARCOS ANTONIO FAGUNDES, CPF: 682.400.820-68; FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS, CPF: 449.048.513-15; INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA, CNPJ:13.871.035/0001-48; endereços: Avenida Teresópolis, nº 2727, Centro, CEP: 90.870-001 - Porto Alegre (Residencial), Rua David Canabarro, nº 37, Sala 1101, Centro, CEP: 93.510-020 - Novo Hamburgo (Residencial), Avenida Paulista, nº 807, Sala 516/517, Bela Vista, CEP: 01.311000 - São Paulo (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5004165-86.2019.8.24.0004/SC

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 16:33

Expedição de Edital - citação

27/04/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:09

Decisão interlocutória

26/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/03/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/01/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2428856, Subguia 1418257 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,80

08/11/2021, 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2428856, Subguia 1418257

26/10/2021, 09:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2428856, Subguia 1367191

19/10/2021, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/10/2021, 09:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2428856, Subguia 1367191

06/10/2021, 09:46

Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA FREITAS - Guia 2428856 - R$ 18,80

06/10/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2021, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2021, 15:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/09/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:00

Juntada de ofício cumprido

29/07/2021, 11:59

Juntada de Petição

20/07/2021, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/04/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/04/2021, 01:11

Juntada de ofício cumprido

31/03/2021, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2021, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

18/03/2021, 12:44

Juntada de ofício cumprido

16/03/2021, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

15/03/2021, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

09/03/2021, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

08/03/2021, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2021, 18:04

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2021, 18:00

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2021, 17:57

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/12/2020, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 91,14

17/12/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2020, 17:12

Juntada de Petição

15/12/2020, 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/12/2020, 17:04

Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA FREITAS Guia nº 1.069.479 - R$ 88,08

15/12/2020, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

11/12/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:28

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

30/10/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2020, 13:28

Decisão interlocutória

01/10/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 16:25

Juntado(a)

20/08/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/07/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 38

28/07/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 16:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

21/07/2020, 16:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

20/07/2020, 12:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

20/07/2020, 12:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

20/07/2020, 12:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

14/07/2020, 18:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

13/07/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/07/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 18:58

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 18:54

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 18:51

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 18:48

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 18:44

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 18:13

Decisão interlocutória

24/06/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2020, 17:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 389,68

27/02/2020, 14:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

27/02/2020, 02:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 12:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/02/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Sentença - 27/01/2020 13:47:34)

03/02/2020, 15:02

Juntada de Petição

30/01/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2020, 01:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/01/2020, 11:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

24/12/2019, 02:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 13:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/11/2019, 10:31

Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA FREITAS Guia nº 107.703 - R$ 388,42

13/11/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•20/02/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:47

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•20/02/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 17:04