Recurso Especial 5019359-44.2020.8.24.0020 - TJSC

Recurso Especial 5019359-44.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396981/2024

16/05/2024, 12:11

Protocolizada Petição 396981/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024

10/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2024, 18:36

Expedição de Ofício nº 071592/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

09/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024

09/05/2024, 14:30

Conhecido o recurso de LUIZ RICARDO CRECENCIO e provido para absolver o recorrente na Ação Penal n. 5019359-44.2020.8.24.0020, fundado no art. 386, II, do Código de Processo Penal - falta de comprovação da materialidade delitiva, uma vez que reconhecidas como ilícitas as provas obtidas em busca pessoal ilegal e todas as dela decorrentes.

09/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/04/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343016/2024

30/04/2024, 20:21

Protocolizada Petição 343016/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2024

30/04/2024, 20:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.