Execução de Pena de Multa 5048132-45.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 339,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302240634<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302238322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 316,81

17/04/2024, 09:51

Expedição de Alvará

15/04/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/03/2024, 01:09

Juntado(a)

07/03/2024, 20:11

Expedição de ofício

07/03/2024, 20:09

Transitado em Julgado

07/03/2024, 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 21/02/2024

04/03/2024, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 13:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 18:18

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302240634<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302238322<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 316,81

17/04/2024, 09:51

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:57

15/04/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/03/2024, 01:09

Juntado(a)

07/03/2024, 20:11

Expedição de ofício

07/03/2024, 20:09

Transitado em Julgado

07/03/2024, 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 21/02/2024

04/03/2024, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 13:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/02/2024, 17:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2024, 20:13

Despacho

15/01/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 19:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

07/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00

07/12/2023, 10:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/12/2023, 19:46

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIDNEI FERNANDES EDITAL Nº 310052183812 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDNEI FERNANDES, CPF: 04698076951, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5048132-45.2020.8.24.0038/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 19:42

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 19:42

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/11/2023, 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

23/11/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100,00

20/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030967663. Valor transferido: R$ 108,29

09/11/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: VALTER GUNTERT

06/11/2023, 12:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/11/2023, 20:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

03/11/2023, 05:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI FERNANDES)

03/11/2023, 05:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/11/2023, 05:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/10/2023, 17:43

Juntado(a)

19/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 13:10

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:44

Despacho

03/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:37

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI FERNANDES)

25/10/2022, 13:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:15

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição

10/12/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 18:05

Cumprimento de Pena - Início

08/11/2021, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

05/11/2021, 18:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/11/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

09/06/2021, 14:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/06/2021, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:27