Execução de Pena de Multa 5001819-08.2021.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALVARO JOSE RABUSCKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:30

Juntado(a)

04/04/2024, 08:29

Expedição de ofício

04/04/2024, 08:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302239974<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.476,48

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302239974<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 19:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001020-55.2018.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

21/03/2024, 19:36

Expedição de ofício

21/03/2024, 19:36

Transitado em Julgado

21/03/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:30

Juntado(a)

04/04/2024, 08:29

Expedição de ofício

04/04/2024, 08:27

Juntada - Extrato Subconta - 2302239974<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.476,48

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302239974<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 19:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001020-55.2018.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

21/03/2024, 19:36

Expedição de ofício

21/03/2024, 19:36

Transitado em Julgado

21/03/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/03/2024, 10:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALVARO JOSE RABUSCKE EDITAL Nº 310052183787 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALVARO JOSE RABUSCKE, CPF: 40947963049, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001819-08.2021.8.24.0065/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 19:40

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 19:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 19:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/11/2023, 23:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/11/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

23/11/2023, 12:12

Expedição de mandado - SSCCEMAN

22/11/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031664605. Valor transferido: R$ 1.438,51

16/11/2023, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVARO JOSE RABUSCKE)

09/11/2023, 16:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 12:48

Juntado(a)

26/10/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2023, 12:50

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2023, 19:37

Despacho

23/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SSCUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

18/01/2023, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:27

Despacho

14/06/2022, 07:48

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:25

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:20

Despacho

05/05/2022, 12:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:27

Juntado(a)

27/04/2022, 16:25

Juntado(a)

08/02/2022, 14:19

Juntado(a)

02/02/2022, 10:52

Decisão interlocutória

12/01/2022, 13:40

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:13

Juntada de Petição

11/01/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/01/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/12/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:12

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 09/12/2021

09/12/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ILDO INACIO JUNGES

03/12/2021, 15:17

Expedição de mandado - SSCCEMAN

03/12/2021, 14:43

Determinada a citação

03/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão

29/10/2021, 12:21

Classe Processual alterada - DE: Execução de Pena de Multa PARA: Petição Criminal

29/10/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 04:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 12:05

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:16