Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5009236-85.2023.8.24.0018 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5009236-85.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

16/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RODRIGO AZAMBUJA, Guia 7712218, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3948832&modulo=A' target='_blank'>3948832</a>

16/04/2024, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. RODRIGO AZAMBUJA - Guia 7712218 - R$ 43,28

16/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DANDARA SUELEN DAHMER GNOATTO, Guia 7712217, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3948831&modulo=A' target='_blank'>3948831</a>

16/04/2024, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. DANDARA SUELEN DAHMER GNOATTO - Guia 7712217 - R$ 43,28

16/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BR ROBOTICA E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, Guia 7712216, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3948829&modulo=A' target='_blank'>3948829</a>

16/04/2024, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. BR ROBOTICA E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - Guia 7712216 - R$ 43,29

16/04/2024, 13:36

Custas Satisfeitas - Parte: H. DE J. A. LINS

16/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

16/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

16/04/2024, 12:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO REQUERENTE: H. DE J. A. LINS REQUERIDO: BR ROBOTICA E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA REQUERIDO: DANDARA SUELEN DAHMER GNOATTO REQUERIDO: RODRIGO AZAMBUJA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Maira Salete Meneghetti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BR ROBOTICA E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, CNPJ 37042715000117, DANDARA SUELEN DAHMER, CPF 085.***.***-04, GNOATTO e RODRIGO AZAMBUJA, CPF 060.***.***-40. Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Decisão: "Assim sendo, acolho o pedido formulado na inicial do presente incidente (inciso I do artigo 487 do CPC) para declara a ocorrência da sucessão empresarial entre a executada AZAMBUJA IND. E COM. DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 09.002.603/0001-05 e a suscitada BR Robótica e Sistemas Eletrônicos Ltda – ME, CNPJ 37.042.715/0001-17. Ainda, acolho o pedido formulado na inicial do presente incidente (inciso I do artigo 487 do CPC) para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa suscitada BR Robótica e Sistemas Eletrônicos Ltda - ME e, por consequência, estender a responsabilidade patrimonial pelos débitos contraídos pela executada (objeto da execução em apenso) à suscitada, DANDARA SUELEN DAHMER GNOATTO (CPF n. 085.158.139-04), até o limite da dívida em execução. Translade-se cópia da presente decisão aos autos de execução e promova-se a imediata retificação do polo passivo da execução em apenso, a fim de incluir BR ROBÓTICA E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA – ME e DANDARA SUELEN DAHMER GNOATTO. Saliento que, havendo interesse pela parte credora, os demais pedidos formulados na inicial deverão ser formulados nos autos de execução de título extrajudicial. Outrossim, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, porque o ora decidido tem natureza (por imposição legal) de decisão interlocutória (artigo 136 do Código de Processo Civil). Ademais disso, tem-se que diante do julgamento do REsp n. 1.925.959/SP, da relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a rubrica, no caso de acolhimento do pedido, insere-se no âmbito da verba devida por conta do próprio processo principal. Via de consequência, condeno os suscitados ao pagamento de eventuais despesas, a serem calculadas pela Contadoria Judicial, nos termos da Lei Estadual n. 17.654/2019. Intimem-se. Após a preclusão, tomadas as providências para a cobrança das despesas, se for o caso, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009236-85.2023.8.24.0018/SC

29/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RODRIGO AZAMBUJA, Guia 7712218, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3948832&modulo=A' target='_blank'>3948832</a>

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. RODRIGO AZAMBUJA - Guia 7712218 - R$ 43,28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. DANDARA SUELEN DAHMER GNOATTO - Guia 7712217 - R$ 43,28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. BR ROBOTICA E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - Guia 7712216 - R$ 43,29

Custas Satisfeitas - Parte: H. DE J. A. LINS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

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