Execução Fiscal 0022168-54.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 197,35

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

RENATO FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ BONA DA SILVA

OAB/SC 020142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:25

Transitado em Julgado

19/05/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 791,00

28/11/2025, 11:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 26/11/2025 14:02:38

26/11/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 07:12

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/11/2025, 20:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2025, 08:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 15:25

Transitado em Julgado

19/05/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:25

15/12/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 791,00

28/11/2025, 11:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 26/11/2025 14:02:38

26/11/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 07:12

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/11/2025, 20:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/11/2025, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2025, 08:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 17:31

Juntada de Petição

20/10/2025, 19:19

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000084771415. Valor transferido: R$ 779,88

25/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/09/2025, 22:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO FERRAZ)

19/09/2025, 22:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

19/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - RENATO FERRAZ (SC020142 - ANDRÉ BONA DA SILVA)

16/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2025, 16:48

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: RENATO FERRAZ EDITAL Nº 310052194501 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00060038720048240033/SC, 00187749220078240033/SC, 00251630620018240033/SC Citando(a)(s): RENATO FERRAZ, CPF/CNPJ: 25269887991, endereço: AVENIDA MINISTRO LUIZ GALLOTTI DE 1063, 1646 - CIDADE NOVA - 88308601, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Manoel Olívio Theodoro, C - Cidade Nova - 88308655, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7289/2000, 8700/2003, 10293/2006, 10229/2001. Valor do Débito: 197,35 + 226,32 + 325,94 + 191,58. Data do Cálculo: 21/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022168-54.2000.8.24.0033/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 12:03

Expedição de Edital - citação

28/11/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 18:16

Determinada a intimação

29/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

25/09/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 10:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 10:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 08:52

Juntada de documento

21/06/2019, 13:22

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/02/2019, 17:32

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 197,35. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

21/02/2019, 17:32

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 17:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 22:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 21:07

Conclusos para despacho

07/05/2018, 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20023975-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2018 09:32

07/05/2018, 09:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20023975-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/05/2018 09:32

07/05/2018, 09:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2018, 14:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2018, 00:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2018, 15:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direto

17/04/2018, 15:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta nº 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão diponiveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na. 35/2018. O referido é verdade, do que dou fé.Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direito

05/03/2018, 09:22

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/03/2018, 09:21

Juntada

05/03/2018, 09:19

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

10/11/2017, 13:21

Recebidos os autos

05/07/2017, 18:30

Conclusos para sentença

03/05/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/12/2016, 14:16

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de suspensão/parcelamento decorreu sem oferecimento de manifestação.

07/12/2016, 12:56

Reativado processo suspenso

06/12/2016, 18:34

Processo suspenso - SAJ

14/03/2016, 18:01

Recebidos os autos

14/03/2016, 15:28

Conclusos para decisão interlocutória

03/03/2016, 11:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DIJI16000054125

29/02/2016, 10:54

Aguardando envio para o Advogado - Esc. 233

11/03/2014, 16:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/02/2013, 14:05

Recebimento - SAJ

20/02/2013, 13:27

Despacho outros - Vistos para despacho: Intime-se o exequente para que, em cinco dias, se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que até o momento o executado não foi encontrado. Após a informação do novo endereço do executado, determino a citação e demais atos do executado, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80). Em caso de negativa de citação pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Finalmente, dê-se vista ao exequente para manifestação, em cinco dias.

22/01/2013, 13:34

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2012, 16:51

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2012, 17:47

Juntada de petição - Pedido de prosseguimento

05/10/2011, 15:52

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.025163-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/10/2011, 15:06

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.04.006003-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/10/2011, 15:06

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.07.018774-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

05/10/2011, 15:06

Juntada de mandado

06/06/2007, 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

04/06/2007, 14:20

Aguardando cumprimento do mandado

24/05/2007, 14:59

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 05/06/2007

18/05/2007, 09:30

Despacho determinando citação/notificação - EXP. MANDADO CITAÇÃO PILHA 27

14/08/2002, 09:46

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

14/03/2001, 15:19

Processo distribuído por sorteio

21/12/2000, 13:22

DESPACHO

•21/02/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 09:22

DESPACHO

•05/03/2018, 09:19

DESPACHO

•05/03/2018, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 09:19

DECISÃO

•05/03/2018, 09:19

DECISÃO

•05/03/2018, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 09:19