Execução Fiscal 0902766-34.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 623,05

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

IBTRADE - INTERNATIONAL BRAZILIAN TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 21:56

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:23

Decisão - Determina Renajud

17/10/2025, 08:35

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/09/2025, 21:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IBTRADE - INTERNATIONAL BRAZILIAN TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

22/09/2025, 21:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/08/2025, 17:15

Decisão interlocutória

20/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(61)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 21:56

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:23

Decisão - Determina Renajud

17/10/2025, 08:35

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 14:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/09/2025, 21:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IBTRADE - INTERNATIONAL BRAZILIAN TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA)

22/09/2025, 21:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/08/2025, 17:15

Decisão interlocutória

20/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: IBTRADE - INTERNATIONAL BRAZILIAN TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EDITAL Nº 310052194228 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 09169237520168240033/SC Citando(a)(s): IBTRADE - INTERNATIONAL BRAZILIAN TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CPF/CNPJ: 05785610000323, endereço: RUA GIL STEIN FERREIRA, 357, ED. EXECUTIVE CENTER - CENTRO - 88301120, Itajaí/SC (Residencial) e GIL STEIN FERREIRA, 357, ESCRITORIO - CENTRO - 88301210, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19944/2015, 4919/2016. Valor do Débito: 623,05 + 2593,16. Data do Cálculo: 27/02/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902766-34.2015.8.24.0033/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 12:04

Expedição de Edital - citação

28/11/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 15:14

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 15:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 15:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:45

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:45

Juntada de documento

10/12/2019, 08:52

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

05/12/2019, 10:22

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

05/12/2019, 10:22

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001 nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

02/12/2019, 18:15

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:23

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/06/2019, 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20028611-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/06/2019 15:37

18/06/2019, 18:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20028611-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/06/2019 15:37

18/06/2019, 18:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

10/06/2019, 18:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2019, 09:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/05/2019, 18:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/12/2018, 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/12/2018, 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/043278-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

09/10/2018, 17:08

Certidão emitida - Genérico

06/04/2018, 16:42

Certidão emitida - Apenso o processo 0916923-75.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/03/2018, 11:31

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0916923-75.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/03/2018, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo vigente à data da propositura da ação, suspendo o andamento do presente feito e, com fulcro na Lei Estadual n. 14.266/2007 determino a intimação da Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, alternativamente: 1) a reunião das execuções contra o(a) mesmo(a) devedor(a), caso em que deverá indicar expressamente as ações a serem reunidas, as quais, somadas, deverão alcançar o valor mínimo estabelecido pelo legislador (um salário mínimo), limitadas a 5 (cinco), salvo se número maior for necessário para atingir o teto mencionado. No caso da parte exequente requerer o apensamento, deverá apresentar o demonstrativo do cálculo atualizado da dívida. Nessa hipótese, ainda, deverá observar os feitos que se encontram no mesmo estágio processual, visando a evitar tumulto processual e garantir a unidade e a celeridade da execução, bem como a regularidade do trabalho judicial, e a defesa da parte executada. 2) a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, providência que será adotada pelo juízo no caso de inércia; 3) o prosseguimento do feito, independentemente do valor executado, caso em que deverá promover o adiantamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, intimações, publicações de editais e, ainda, responder pelas custas finais (§2º do art. 2º da Lei Estadual n. 14.266/2007). Após, voltem os autos conclusos.

09/03/2015, 17:46

Conclusos para despacho

27/02/2015, 09:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/02/2015, 09:58

Juntada de documento

27/02/2015, 09:58

Juntada de Petição

27/02/2015, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:14

DESPACHO

•02/12/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 18:01

DECISÃO

•09/03/2015, 17:46