Execução Fiscal 5005677-90.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.157,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

KONSTANTINOS MEINTANIS

CPF

Reu

FLORIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES NAEX

CPF·Representa: Autor

IRYNI MARIAH HELARIO MEINTANIS

CPF·Representa: Réu

ANDRE BORGES BRAGA

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/06/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/06/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

26/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

23/05/2025, 02:11

Decisão interlocutória

22/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ABBRAGA

22/05/2025, 12:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030808020248240007/SC referente ao evento 37

21/05/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50030808020248240007/SC

21/05/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 89 Número: 50096663620248240007

22/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/06/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/06/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:56

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:26

26/05/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

26/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

23/05/2025, 02:11

Decisão interlocutória

22/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ABBRAGA

22/05/2025, 12:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030808020248240007/SC referente ao evento 37

21/05/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50030808020248240007/SC

21/05/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 89 Número: 50096663620248240007

22/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:23

Despacho

29/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:00

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

23/10/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KONSTANTINOS MEINTANIS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 17:40

Decisão interlocutória

26/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:31

Despacho

19/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/04/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50030808020248240007

16/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:32

Despacho

18/03/2024, 16:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO REQUERIDO: FLORIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS SA EDITAL Nº 310052129650 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FLORIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS SA, CNPJ n. 83.800.672/0001-09 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 2.157,80. Data do Cálculo: 07/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005677-90.2022.8.24.0007/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 13:10

Determinada a citação

22/11/2023, 08:27

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

17/11/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 21:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/11/2023, 15:24

Despacho

17/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2023 16:02:52)

11/10/2023, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

12/09/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

10/08/2023, 18:32

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/08/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6107914, Subguia 3177046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89

04/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/08/2023, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6107914, Subguia 3177046

31/07/2023, 18:24

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - Guia 6107914 - R$ 38,89

31/07/2023, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:41

Despacho

14/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2023, 15:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2022, 11:57

Despacho

12/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 13:30

Serventuário - Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:27

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:54

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

23/08/2022, 18:54

Despacho - Despacho

19/08/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 19:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 18:01

Petição - PETIÇÃO

22/06/2022, 12:17

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

15/05/2022, 23:59

Serventuário - Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:02

Desentranhado o documento - Desentranhado o documento

05/05/2022, 16:59

Juntada - Juntado(a)

11/03/2022, 17:17

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:44

Petição - PETIÇÃO

07/02/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:53

Serventuário - Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:53

Distribuição - Distribuído por dependência

31/01/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:56

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:53