Execução de Pena de Multa 5002818-45.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO APOLINARIO GONCALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 13:04

Decisão interlocutória

25/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/01/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/12/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/12/2025, 17:20

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:35

Decisão - Determina Renajud

17/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2025, 16:35

Determinada a intimação

08/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2026, 13:04

Decisão interlocutória

25/03/2026, 17:58

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/01/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:11

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18/12/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/12/2025, 17:20

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:35

Decisão - Determina Renajud

17/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/12/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2025, 16:35

Determinada a intimação

08/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/10/2025, 16:52

Decisão interlocutória

23/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2025, 15:50

Decisão - Determina Penhora

16/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 05:38

Juntada de certidão

15/05/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:52

Decisão - Determina Penhora

12/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/05/2025, 01:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO APOLINARIO GONCALVES NETO)

09/05/2025, 01:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:25

Juntado(a)

11/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:58

Decisão - Determina Sisbajud

10/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/03/2025, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/12/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 15:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:08

Decisão interlocutória

27/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:25

Despacho

13/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:58

Despacho

05/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 03:09

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:10

Juntada de certidão

23/07/2024, 07:35

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PEDRO APOLINARIO GONCALVES NETO EDITAL Nº 310052184937 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO APOLINARIO GONCALVES NETO, CPF: 01581616961, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002818-45.2020.8.24.0113/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 20:47

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 20:47

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2023, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

14/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028765250. Valor transferido: R$ 441,82

19/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028765269. Valor transferido: R$ 0,13

17/10/2023, 10:28

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 12:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO APOLINARIO GONCALVES NETO)

13/10/2023, 12:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/10/2023, 12:08

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/10/2023, 12:40

Juntado(a)

03/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 19:14

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 10:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Juntado(a)

28/03/2023, 12:43

Juntado(a)

13/03/2023, 13:45

Expedição de ofício

10/03/2023, 20:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

10/03/2023, 20:49

Juntado(a)

07/06/2022, 18:47

Juntado(a)

20/05/2022, 18:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2021, 17:40

Juntado(a)

14/10/2021, 17:39

Juntado(a)

03/09/2021, 17:13

Juntado(a)

01/09/2021, 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2021, 13:22

Determinada a citação

19/06/2020, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 16:37

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:34

Despacho

21/05/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:52

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 15:44

Anexo

•11/05/2020, 20:45