Execução de Pena de Multa 5003064-41.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MANUELA POVOAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302214026<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 257,39

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:24:27

19/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:22

Despacho

13/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:54

Juntada - Extrato Subconta - 2302214026<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2024, 19:11

Expedição de ofício

08/11/2024, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

08/11/2024, 19:10

Juntado(a)

14/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302214026<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 257,39

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:24:27

19/11/2024, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

SENTENÇA

•09/10/2024, 14:52

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 16:22

Despacho

13/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:54

Juntada - Extrato Subconta - 2302214026<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2024, 19:11

Expedição de ofício

08/11/2024, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

08/11/2024, 19:10

Juntado(a)

14/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/10/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 14:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/10/2024, 14:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

18/09/2024, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:55

Despacho

17/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310052184633 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 07519470911, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003064-41.2020.8.24.0113/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 20:26

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 20:26

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2023, 22:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

14/11/2023, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

04/10/2023, 13:11

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/10/2023, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

02/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017697402. Valor transferido: R$ 233,69

12/07/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

10/07/2023, 13:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/07/2023, 16:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA)

06/07/2023, 16:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/07/2023, 09:58

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

29/06/2023, 12:37

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 18:30

Decisão interlocutória

08/05/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 21:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

07/04/2021, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/04/2021 15:29:35 com disponibilização efetiva no dia 08/04/2021

07/04/2021, 15:29

Expedição de Edital - citação

07/04/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2021, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

05/03/2021, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

10/07/2020, 11:59

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/07/2020, 15:27

Determinada a citação

19/06/2020, 18:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 19/06/2020 17:14:54)

19/06/2020, 17:16

Juntada de certidão

19/06/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:15

Despacho

21/05/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:09

Anexo

•20/05/2020, 19:05