Procedimento Comum Cível 0305283-94.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305283-94.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2024, 02:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

24/06/2024, 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GREICY STUCKI LUCIANO

24/06/2024, 17:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GERALDO LUCIANO JUNIOR

24/06/2024, 17:02

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

24/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICY STUCKI LUCIANO. Justiça gratuita: Deferida.

14/06/2024, 16:17

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO02CV

14/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

13/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado

13/03/2024, 14:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 24/01/2024 Prazo de citação/intimação: 16/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: GERALDO LUCIANO JUNIOR RÉU: GREICY STUCKI LUCIANO ADVOGADO(A): JESSICA SILVA MARTINS (OAB SC056838) EDITAL Nº 310052211190 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GERALDO LUCIANO JUNIOR, CPF: 00575966971, endereço: Rua Bom Pastor, 914 - Bairro Ipiranga - 88111520 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência, CONDENO os réus GERALDO LUCIANO JUNIOR e GREICY STUCKI LUCIANO ao pagamento dos valores correspondentes às tarifas inadimplidas referente ao imóvel código n. 027.989.04, localizado à Rua Moura, nº 51, Barreiros, apontada no discriminativo da dívida que consta na emenda da inicial (evento 25, INF36), os quais deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno os réus Geraldo Luciano Junior e Greicy Stucki Luciano ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, visto que a ré Greicy Stucki Luciano goza do benefício da assistência judiciária gratuita.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305283-94.2017.8.24.0064/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: GERALDO LUCIANO JUNIOR RÉU: GREICY STUCKI LUCIANO ADVOGADO(A): JESSICA SILVA MARTINS (OAB SC056838) EDITAL Nº 310052211190 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GERALDO LUCIANO JUNIOR, CPF: 00575966971, endereço: Rua Bom Pastor, 914 - Bairro Ipiranga - 88111520 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência, CONDENO os réus GERALDO LUCIANO JUNIOR e GREICY STUCKI LUCIANO ao pagamento dos valores correspondentes às tarifas inadimplidas referente ao imóvel código n. 027.989.04, localizado à Rua Moura, nº 51, Barreiros, apontada no discriminativo da dívida que consta na emenda da inicial (evento 25, INF36), os quais deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno os réus Geraldo Luciano Junior e Greicy Stucki Luciano ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, visto que a ré Greicy Stucki Luciano goza do benefício da assistência judiciária gratuita.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0305283-94.2017.8.24.0064/SC

29/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2019 Teor do ato: I.Ciente da decisão de pgs. 129-135.II. Defiro a emenda da inicial de pgs. 119-120.Retifique-se o polo passivo da demanda nos termos do mencionado petitório.III. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade

06/02/2019, 19:25

Decisão interlocutória - SAJ - I.Ciente da decisão de pgs. 129-135.II. Defiro a emenda da inicial de pgs. 119-120.Retifique-se o polo passivo da demanda nos termos do mencionado petitório.III. O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 7.

23/01/2019, 14:57

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GREICY STUCKI LUCIANO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GERALDO LUCIANO JUNIOR

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREICY STUCKI LUCIANO. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

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