Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013970-89.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JONATHAN VARGAS DA SILVA

CPF 041.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50139708920218240005/TJSC

08/04/2026, 08:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50139708920218240005/TJSC

10/03/2026, 15:00

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PLINIO MENEZES DA ROSA

OAB/SC 057217•Representa: PASSIVO

PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS

OAB/SC 049135•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

09/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JONATHAN VARGAS DA SILVA<br>Data: 21/03/2025

09/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/04/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/04/2025, 18:38

Recebido o recurso de Apelação

27/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta

26/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2025, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:20

SENTENÇA

•20/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 13:10

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