Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013970-89.2021.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013970-89.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JONATHAN VARGAS DA SILVA EDITAL Nº 310027014746 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: JONATHAN VARGAS DA SILVA, CPF: 04175063927, brasileiro, natural de Foz do Iguaçu/PR, nascido em 07.10.1982, filho de Maria Salete Vargas e Osmarino Bernardino da Silva, Endereço: Rua José Rebelo da Cunha, 340, Apto 601 - Centro - 88340308 - Camboriú (Residencial) e Rua Duque de Caxias, 154 - Centro - 88385000 (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29 de junho de 2018, visando obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, o denunciado negociou a compra do veículo Land Rover/Discovery, com a vítima, pelo valor de R$ 40.000,00. Nesta ocasião, ficou acordado que Jonathan pagaria o valor estipulado em dez prestações de R$ 4.000,00. Além disso, a fim de manter a vítima em erro, o denunciado entregou-lhe o veículo VW/Gol que seria restituído ao final do pagamento. Posteriormente, em data incerta, mas na segunda quinzena do mês de julho de 2018, Jonathan revendeu o automóvel para Edson Vander Darossi, pela quantia de R$ 80.000,00 em espécie, o qual alienou o bem pelo mesmo montante. Ocorre que, passado um mês, além de Jonathan não adimplir a primeira parcela do negócio, ele também deixou de atender a vítima Moacir, que por sua vez descobriu que o veículo VW/Gol era "bruxo" e, ainda, que seu automóvel já havia sido revendido para terceiros. Destaca-se que até a presente data Jonathan não quitou a dívida e a vítima não recuperou o bem, restando prejudicada. O denunciado, de forma livre e consciente, obteve vantagem ilícita, para si, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo a vítima em erro, mediante ardil. Assim agindo, o denunciado praticou a conduta delituosa prevista no art. 171, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013970-89.2021.8.24.0005/SC

28/04/2022, 00:00

—

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50139708920218240005/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50139708920218240005/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JONATHAN VARGAS DA SILVA<br>Data: 21/03/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Recebido o recurso de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Todas as movimentações(171)