Ação Penal - Procedimento Sumário 5004027-52.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GREGORY NOGUEIRA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VITORIA SOARES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 13:42

Despacho

26/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GREGORY NOGUEIRA PIRES - DENUNCIADO

11/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/03/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

26/02/2025, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

19/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 16:37

Expedição de mandado - UUGCEMAN

19/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2025, 17:32

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:51

27/06/2025, 13:42

Despacho

26/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GREGORY NOGUEIRA PIRES - DENUNCIADO

11/03/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/03/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

26/02/2025, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

19/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/02/2025, 16:37

Expedição de mandado - UUGCEMAN

19/02/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2025, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 17:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/09/2024, 17:01

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2024, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/02/2024, 18:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GREGORY NOGUEIRA PIRES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/02/2024, 18:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GREGORY NOGUEIRA PIRES EDITAL Nº 310052238502 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GREGORY NOGUEIRA PIRES, CPF n. 108.992.929-33 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de dezembro de 2019, por volta das 3 horas e 30 minutos, na Praça Municipal localizada na Rua 15 de Novembro, Centro, Município de Morro da Fumaça/SC, GREGORY NOGUEIRA PIRES incorreu no tipo penal descrito no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004027-52.2023.8.24.0078/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 17:04

Expedição de Edital - citação

28/11/2023, 17:04

Recebida a denúncia

21/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:50

Distribuído por dependência - Número: 50011184220208240078/SC

01/09/2023, 14:28