Execução Fiscal 0701659-75.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 254,22

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

SAN MARINE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:43

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:24

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAN MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)

12/07/2025, 19:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 18:49

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:49

Todas as movimentações(65)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:43

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:31

Juntada de Petição

22/10/2025, 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAN MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)

12/07/2025, 19:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 18:49

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:56

Decisão - Determina Sisbajud

21/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SAN MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EDITAL Nº 310052239595 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 08036229220128240033/SC, 07069981520118240033/SC Citando(a)(s): SAN MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 07187228000262, endereço: RUA PEDRO FERREIRA, 155, SALA 209 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Residencial) e PEDRO FERREIRA, 155, SALA 209 ESCRITORIO - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9711/2009, 14041/2012, 7284/2011. Valor do Débito: 254,22 + 802,42 + 535,12. Data do Cálculo: 21/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701659-75.2011.8.24.0033/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 17:38

Expedição de Edital - citação

28/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:06

Determinada a intimação

27/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:36

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07069981520118240033

20/07/2023, 09:32

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08036229220128240033

20/07/2023, 09:32

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/09/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 13:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 13:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:34

Certidão emitida - Apenso o processo 0902167-95.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

12/07/2019, 13:17

Juntada de documento

24/04/2019, 07:15

Juntada de documento

24/04/2019, 07:13

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

16/04/2019, 11:41

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

16/04/2019, 11:41

Juntada

16/04/2019, 11:36

Juntada de Petição

16/04/2019, 11:36

Juntada de documento

16/04/2019, 11:34

Certidão emitida - Apenso o processo 0803622-92.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 11:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0803622-92.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 11:27

Certidão emitida - Apenso o processo 0706998-15.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 11:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0706998-15.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

16/04/2019, 11:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2018, 11:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018, 15:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

27/03/2018, 15:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 02:56

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027988322TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : San Marine Importação e Exportação Ltda).

08/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027988322TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : San Marine Importação e Exportação Ltda

07/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

21/03/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:06

DECISÃO

•16/04/2019, 11:34

DECISÃO

•16/04/2019, 11:34

DECISÃO

•16/04/2019, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00