Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004479-14.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Processos relacionados

JE · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR MARCIMIANO

CPF

Reu

COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA

Reu

EDUARDO MIKAEL MILER

CPF

Reu

GABRIEL PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO FREDEL

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALFREDO LADEHOFF

OAB/SC 033066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR MARCIMIANO

CPF

Reu

COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA

Reu

EDUARDO MIKAEL MILER

CPF

Reu

GABRIEL PIRES DA SILVA

CPF

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS PANTOJA

CPF

Reu

MATHEUS MIRANDA CARRERA

Reu

NATHAN IAGHI ALVES LEITE BEZERRA

CPF

Reu

RONISON SANTOS MARTINS

CPF

Reu

DANIEL KRUGER

CPF

Reu

SANDRO FERREIRA

CPF

Reu

VALDENEI MATEUS DE SOUZA

CPF

Reu

DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PIRES DA SILVA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL KRUGER - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENEI MATEUS DE SOUZA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO FERREIRA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONISON SANTOS MARTINS - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MIRANDA CARRERA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

16/03/2026, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENEI MATEUS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/03/2026, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PIRES DA SILVA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL KRUGER - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENEI MATEUS DE SOUZA - ABSOLVIDO

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 13:57

16/03/2026, 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO FERREIRA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONISON SANTOS MARTINS - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MIRANDA CARRERA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA - ABSOLVIDO

16/03/2026, 14:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

16/03/2026, 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENEI MATEUS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/03/2026, 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/02/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/02/2026, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/02/2026, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/02/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 14:07

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

20/02/2026, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000748-33.2026.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

12/02/2026, 16:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:54

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:57

Decisão interlocutória de Mérito

29/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

08/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2025, 03:00

Determinada a intimação

29/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/01/2025, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 10/01/2025

13/01/2025, 00:18

Publicação de Edital - no dia 10/12/2024

10/12/2024, 02:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

09/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2025

09/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:34

Expedição de mandado - TBOCEMAN

06/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 19:21

Expedição de Edital - citação

06/12/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/12/2024, 15:34

Recebido aditamento à denúncia

06/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 14:10

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50071870220238240041/SC

30/09/2024, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR - DENUNCIADO

14/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSON LINS DA COSTA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2024, 15:34

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENEI MATEUS DE SOUZA - DENUNCIADO

07/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENEI MATEUS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2024, 14:45

Juntada de Petição

05/03/2024, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

19/02/2024, 20:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/02/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONISON SANTOS MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/02/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MIRANDA CARRERA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/02/2024, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50071870220238240041

15/12/2023, 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/12/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/12/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDEMIR MARCIMIANO ACUSADO: COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA ACUSADO: EDUARDO MIKAEL MILER ACUSADO: GABRIEL PIRES DA SILVA ACUSADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS PANTOJA ACUSADO: MATHEUS MIRANDA CARRERA ACUSADO: NATHAN IAGHI ALVES LEITE BEZERRA ACUSADO: RONISON SANTOS MARTINS ACUSADO: DANIEL KRUGER ACUSADO: SANDRO FERREIRA EDITAL Nº 310052210210 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA (sem CPF), MATHEUS MIRANDA CARRERA (sem CPF), SANDRO FERREIRA CPF: 088.828.339-33 e RONISON SANTOS MARTINS CPF: 040.390.492-76, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] "denunciado como incurso nas sanções do artigo 268, caput, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004479-14.2022.8.24.0073/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 18:17

Expedição de Edital - citação

28/11/2023, 18:17

Transitado em Julgado

28/11/2023, 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR MARCIMIANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

06/11/2023, 11:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MIKAEL MILER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

06/11/2023, 11:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LUIZ DOS SANTOS PANTOJA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

06/11/2023, 11:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN IAGHI ALVES LEITE BEZERRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

06/11/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023, 17:33

Extinta a punibilidade por prescrição

03/11/2023, 17:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL KRUGER - DENUNCIADO

21/09/2023, 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO FERREIRA - DENUNCIADO

21/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL KRUGER. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2023, 14:41

Juntada de Petição

30/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/07/2023, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

28/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2023, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

07/06/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

29/05/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON

29/05/2023, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

29/05/2023, 13:56

Expedição de mandado - ASCCEMAN

29/05/2023, 13:54

Expedição de mandado - TBOCEMAN

29/05/2023, 13:47

Expedição de mandado - IDLCEMAN

29/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

19/05/2023, 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

13/03/2023, 20:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 12:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/03/2023, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

21/02/2023, 20:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

20/02/2023, 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 14/01/2023

14/01/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

17/11/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON

17/11/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

17/11/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

17/11/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

17/11/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

17/11/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

17/11/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

17/11/2022, 12:42

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/11/2022, 12:23

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/11/2022, 12:23

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/11/2022, 12:23

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/11/2022, 12:22

Expedição de mandado - MFACEMAN

17/11/2022, 12:22

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/11/2022, 12:21

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/11/2022, 12:16

Expedição de mandado - TBOCEMAN

17/11/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 18:41

Determinada a citação

09/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR MARCIMIANO - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte COSME LAUREAN SOUZA DA COSTA - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO MIKAEL MILER - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PIRES DA SILVA - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE LUIZ DOS SANTOS PANTOJA - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS MIRANDA CARRERA - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN IAGHI ALVES LEITE BEZERRA - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONISON SANTOS MARTINS - DENUNCIADO

23/09/2022, 16:30

Alterado o assunto processual - De: Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública - Para: Infração de Medida Sanitária Preventiva

23/09/2022, 16:29

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

23/09/2022, 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50025178720218240073/SC

23/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:18