Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5016647-24.2023.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5016647-24.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRONICO PEREIRA NETO. Justiça gratuita: Deferida.

12/04/2024, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRONICO PEREIRA NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/04/2024, 17:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRONICO PEREIRA NETO Data: 09/03/2024

12/04/2024, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 01/03/2024 Prazo de citação/intimação: 08/03/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INVESTIGADO: ANDRONICO PEREIRA NETO EDITAL Nº 310052248414 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz de Direito Intimando: ANDRONICO PEREIRA NETO, nascido aos 22/12/1978, endereço: Avenida 3ª Avenida, 2480 - Centro - 88330102, Balneário Camboriú/SC, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de ANDRONICO PEREIRA NETO quanto aos períodos/vencimentos de maio, outubro e dezembro de 2016 e fevereiro, abril, junho a outubro de 2017, apurados nestes autos, uma vez que atingidos pelo instituto da prescrição (art. 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal). P. R.I.. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Nº 5016647-24.2023.8.24.0005/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/09/2023, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

11/09/2023, 13:58

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/09/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 14:41

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRONICO PEREIRA NETO. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRONICO PEREIRA NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRONICO PEREIRA NETO<br>Data: 09/03/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

Expedição de mandado - BCUCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(19)