Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5018458-49.2019.8.24.0008 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5018458-49.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50385097120258240008

29/10/2025, 22:37

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:46

Baixa Definitiva

06/06/2022, 18:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

26/05/2022, 19:24

Custas Satisfeitas - Parte: DIONIZIO ELIAS

26/05/2022, 19:23

Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO CAETANO

26/05/2022, 19:23

Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO CAETANO 09093119940

26/05/2022, 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

26/05/2022, 17:42

Transitado em Julgado

26/05/2022, 17:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2022 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2022 Prazo do edital: 02/05/2022 Prazo de citação/intimação: 23/05/2022

28/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIONIZIO ELIAS REQUERIDO: FABRICIO CAETANO (Sócio) REQUERIDO: FABRICIO CAETANO 09093119940 EDITAL Nº 310027018219 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABRICIO CAETANO, CPF 090.931.199-40 e FABRICIO CAETANO 09093119940, CNPJ 31.931.186/0001-26. Prazo do Edital: 1 dia Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. DADOS DA SENTENÇA: "Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir a obrigação jurídica representada pelo(s) contrato(s) objeto da demanda; b) condenar o(s) acionado(s) à restituição do valor de R$ 65.000,00, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde a(s) data(s) da entrega do veículo até o dia da citação (02.12.2020), a partir de quando passa a incidir isoladamente a Taxa Selic, até o dia do efetivo pagamento; e, c) rejeitar os pedidos de reparação de danos morais e condenação ao pagamento da multa contratual. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte passiva ao(s) advogado(s) da parte ativa no percentual de 7% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Os 3% referentes ao percentual de sucumbência remanescente não são devidos, porque o requerido não apresentou defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5018458-49.2019.8.24.0008/SC

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIONIZIO ELIAS REQUERIDO: FABRICIO CAETANO (Sócio) REQUERIDO: FABRICIO CAETANO 09093119940 EDITAL Nº 310027018219 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABRICIO CAETANO, CPF 090.931.199-40 e FABRICIO CAETANO 09093119940, CNPJ 31.931.186/0001-26. Prazo do Edital: 1 dia Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. DADOS DA SENTENÇA: "Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir a obrigação jurídica representada pelo(s) contrato(s) objeto da demanda; b) condenar o(s) acionado(s) à restituição do valor de R$ 65.000,00, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde a(s) data(s) da entrega do veículo até o dia da citação (02.12.2020), a partir de quando passa a incidir isoladamente a Taxa Selic, até o dia do efetivo pagamento; e, c) rejeitar os pedidos de reparação de danos morais e condenação ao pagamento da multa contratual. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte passiva ao(s) advogado(s) da parte ativa no percentual de 7% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Os 3% referentes ao percentual de sucumbência remanescente não são devidos, porque o requerido não apresentou defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5018458-49.2019.8.24.0008/SC

28/04/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50385097120258240008

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Parte: DIONIZIO ELIAS

Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO CAETANO

Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO CAETANO 09093119940

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2022 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

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