Execução Fiscal 0303033-93.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 150.705,68

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CCI EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB/SC 037532·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/12/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 20:17

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:02

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/10/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 14:35

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/12/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 20:17

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 16:39

SENTENÇA

•29/10/2025, 17:02

15/12/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:02

Juntada de Petição

10/10/2025, 10:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/10/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

30/04/2024, 12:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CCI EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA)

30/04/2024, 12:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/04/2024, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

22/03/2024, 11:05

Decisão interlocutória

22/03/2024, 11:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CCI EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA EDITAL Nº 310051907485 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CCI EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA, CNPJ:95809950000178 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Valor do Débito: 150.705,68. Data do Cálculo: 03/04/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303033-93.2014.8.24.0064/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 16:44

Expedição de Edital - citação

21/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 08:33

Determinada a citação

04/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

26/04/2023, 18:35

Expedição de ofício - 1 carta

13/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

28/12/2022, 13:42

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2022, 14:50

Despacho

07/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:14

Despacho

03/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:22

Despacho

03/04/2022, 09:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 12:35

Juntada de Petição

18/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2021, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:19

Despacho

30/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 00:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte MINISTERIO DA FAZENDA para entidade UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 22:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 18:20

Juntada

03/10/2018, 18:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR901834938TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Construtora Arnaldo Deschamps LTDA

14/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/08/2018, 19:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II - Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.

08/05/2014, 16:47

Conclusos para despacho

03/04/2014, 18:14

Juntada

03/04/2014, 18:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/04/2014, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 00:06

DESPACHO

•08/05/2014, 16:47