Inventário 0300503-75.2014.8.24.0013 - TJSC

Inventário 0300503-75.2014.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2019 Teor do ato: Trata-se de Inventário ajuizado por Elisandra Ferreira Soares, Silmara Ferreira Alves, Susane Ferreira Alves e Eliane Ferreira, a última atuando por si e representando os interesses das filhas, em razão do falecimento de Garibaldi Soares Alves. A companheira sobrevivente foi nomeada inventariante (p. 13-14) e, após regular tramitação, intimada para esclarecer questões referentes à partilha e juntar documentação faltante, permaneceu inerte. Sendo assim, a inventariante foi intimada, na pessoa de seu advogado por diversas vezes para dar andamento ao processo sob pena de extinção. Posteriormente, os causídicos peticionaram aos autos informando a renúncia ao mandato das autoras, o que resultou na suspensão do processo (p. 70). Intimada pessoalmente para constituir novo procurador e dar regular prosseguimento no feito (p. 80), a inventariante novamente permaneceu inerte. Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pela remoção do encargo da inventariante Eliane Ferreira e nomeação da herdeira Elisandra Ferreira Soares ao cargo, pois já adquiriu sua capacidade civil plena (p. 86-87). Nomeou-se então como inventariante a herdeira Elisandra Ferreira Soares (p. 88-89), a qual foi intimada pessoalmente para constituir novo procurador e dar andamento regular ao inventário, sob pena de remoção. Contudo, a inventariante permaneceu inerte (p. 98) e, portanto, foi destituída do encargo. Em substituição, foi nomeada Susane Ferreira Alves (p. 99-100), porém, após intimação pessoal não se manifestou nos autos (p. 102), razão pela qual também foi removida. Às p. 105-106, nomeou-se como inventariante a herdeira Silmara Ferreira Alves. Contudo, devidamente intimada (p. 110), permaneceu inerte. Posteriormente (p. 113-114), a companheira sobrevivente, Eliane Ferreira, a qual já havia sido nomeada e removida do cargo de inventariante, requereu novamente a sua nomeação como tal. Vieram os autos conclus

19/08/2019, 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Inventário ajuizado por Elisandra Ferreira Soares, Silmara Ferreira Alves, Susane Ferreira Alves e Eliane Ferreira, a última atuando por si e representando os interesses das filhas, em razão do falecimento de Garibaldi Soares Alves. A companheira sobrevivente foi nomeada inventariante (p. 13-14) e, após regular tramitação, intimada para esclarecer questões referentes à partilha e juntar documentação faltante, permaneceu inerte. Sendo assim, a inventariante foi intimada, na pessoa de seu advogado por diversas vezes para dar andamento ao processo sob pena de extinção. Posteriormente, os causídicos peticionaram aos autos informando a renúncia ao mandato das autoras, o que resultou na suspensão do processo (p. 70). Intimada pessoalmente para constituir novo procurador e dar regular prosseguimento no feito (p. 80), a inventariante novamente permaneceu inerte. Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pela remoção do encargo da inventariante Eliane Ferreira e nomeação da herdeira Elisandra Ferreira Soares ao cargo, pois já adquiriu sua capacidade civil plena (p. 86-87). Nomeou-se então como inventariante a herdeira Elisandra Ferreira Soares (p. 88-89), a qual foi intimada pessoalmente para constituir novo procurador e dar andamento regular ao inventário, sob pena de remoção. Contudo, a inventariante permaneceu inerte (p. 98) e, portanto, foi destituída do encargo. Em substituição, foi nomeada Susane Ferreira Alves (p. 99-100), porém, após intimação pessoal não se manifestou nos autos (p. 102), razão pela qual também foi removida. Às p. 105-106, nomeou-se como inventariante a herdeira Silmara Ferreira Alves. Contudo, devidamente intimada (p. 110), permaneceu inerte. Posteriormente (p. 113-114), a companheira sobrevivente, Eliane Ferreira, a qual já havia sido nomeada e removida do cargo de inventariante, requereu novamente a sua nomeação como tal. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido: 1. A inventariante S

23/07/2019, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2014 Teor do ato: 1. Defiro os benefícios da Lei n. 1.060/50; 2. Nomeio a requerente Eliane Ferreira inventariamente, sob compromisso, que deverá prestar, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 990, parágrafo único); 3. No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, deverá a parte inventariante fazer as primeiras declarações, indicando, desde logo, se possível, o respectivo plano de partilha (CPC, art. 993); 4. Em igual prazo deverá a parte inventariante acostar aos autos toda a documentação respectiva, a saber: a.1) certidão negativa do Município; a.2) certidão negativa dos Municípios onde houver bens; b.1) certidão negativa do Estado; b.2) certidão negativa dos Estados onde houver bens; c) certidão negativa da Fazenda Nacional; d) matrículas atualizadas dos imóveis, expedidas pelos respectivos Ofícios de Registro de Imóveis; e) comprovante de propriedade dos bens móveis; f) documentos pessoais e procurações de todos os herdeiros e dos cônjuges respectivos; g) em havendo cessão/renúncia dos direitos hereditários (ou da meação): escritura pública de cessão/renúncia ou termo de cessão/renúncia lavrado nos autos (assinado no cartório: pela parte ou por procurador com poderes expressos para tanto, com procuração pública); h) Documento de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (DIEF - ITCMD), devidamente homologado; e i) outros documentos pertinentes; 5. Deixo de nomear curador especial aos herdeiros incapazes, tendo em vista que seus interesses estão resguardados pelo Ministério Público, cuja participação, neste caso, é imprescindível; 6. Considerando que a parte deverá trazer aos autos as certidões negativas das esferas municipal, estadual e federal, e levando-se em consideração que o recolhimento do imposto devido se dará mediante a exibição do Documento de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre a Tra

19/10/2014, 18:37

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro os benefícios da Lei n. 1.060/50; 2. Nomeio a requerente Eliane Ferreira inventariamente, sob compromisso, que deverá prestar, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 990, parágrafo único); 3. No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, deverá a parte inventariante fazer as primeiras declarações, indicando, desde logo, se possível, o respectivo plano de partilha (CPC, art. 993); 4. Em igual prazo deverá a parte inventariante acostar aos autos toda a documentação respectiva, a saber: a.1) certidão negativa do Município; a.2) certidão negativa dos Municípios onde houver bens; b.1) certidão negativa do Estado; b.2) certidão negativa dos Estados onde houver bens; c) certidão negativa da Fazenda Nacional; d) matrículas atualizadas dos imóveis, expedidas pelos respectivos Ofícios de Registro de Imóveis; e) comprovante de propriedade dos bens móveis; f) documentos pessoais e procurações de todos os herdeiros e dos cônjuges respectivos; g) em havendo cessão/renúncia dos direitos hereditários (ou da meação): escritura pública de cessão/renúncia ou termo de cessão/renúncia lavrado nos autos (assinado no cartório: pela parte ou por procurador com poderes expressos para tanto, com procuração pública); h) Documento de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (DIEF - ITCMD), devidamente homologado; e i) outros documentos pertinentes; 5. Deixo de nomear curador especial aos herdeiros incapazes, tendo em vista que seus interesses estão resguardados pelo Ministério Público, cuja participação, neste caso, é imprescindível; 6. Considerando que a parte deverá trazer aos autos as certidões negativas das esferas municipal, estadual e federal, e levando-se em consideração que o recolhimento do imposto devido se dará mediante a exibição do Documento de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação de quaisque

29/09/2014, 09:33

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 267

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(30)