Ação Penal - Procedimento Sumário 5003837-19.2022.8.24.0048 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003837-19.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IRACEMA MARTINS TRIGUEIRO EDITAL Nº 310052256368 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IRACEMA MARTINS TRIGUEIRO, CPF: 134.***.***-55, Endereço: OUTROS EZIO DA COSTA GAMA, 365, JD BOA ESPERANCA, Guarujá/SP - 11471050 (Residencial), (47) 99651-3196, 0, centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Milton Seara Müller, 552, CX 3, Meia Praia, Navegantes/SC - 88372190 (Residencial) e Servidão Lúcio de Souza, 115, Centro, Navegantes/SC - 88375000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, a denunciada IRECEMA MARTINS TRIGUEIRO incorreu nas sanções do artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumaríssimo ao presente feito, com a citação da denunciada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos moldes dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003837-19.2022.8.24.0048/SC

29/11/2023, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido - Condenatória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1. Sala de audiências - 11/03/2026 14:00. Refer. Evento 79

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