Execução Fiscal 0906067-63.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.261,96

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

JOSE SOARES SOBRINHO O ZEQUINHA

CNPJ

Reu

JOAO MIRANDA FILHO

CPF

Reu

JOSE SOARES SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME WEGLER MULITERNO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 18:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

08/04/2026, 17:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SOARES SOBRINHO O ZEQUINHA

08/04/2026, 17:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

08/04/2026, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SOARES SOBRINHO

08/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

08/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SOARES SOBRINHO O ZEQUINHA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2026, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/04/2026, 15:31

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/03/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2026, 18:22

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 18:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

08/04/2026, 17:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SOARES SOBRINHO O ZEQUINHA

08/04/2026, 17:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:54

08/04/2026, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE SOARES SOBRINHO

08/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

08/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SOARES SOBRINHO O ZEQUINHA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2026, 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/04/2026, 15:31

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/03/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 11:10

Extinto o processo por desistência

06/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO MIRANDA FILHO - EXCLUÍDA

05/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/03/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 01:20

Juntada de certidão

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

12/02/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143 - Ciência Tácita

21/12/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

16/12/2025, 11:50

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

16/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SOARES SOBRINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/12/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/12/2025, 16:36

Decisão interlocutória

10/12/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:54

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/10/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 16:10

Decisão interlocutória

22/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/09/2025, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

19/09/2025, 16:51

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/09/2025, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10728238, Subguia 5604971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

15/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/06/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

26/06/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/06/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/06/2025, 19:35

Link para pagamento - Guia: 10728238, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5604971&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5604971</a>

25/06/2025, 14:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 10728238 - R$ 40,94

25/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

25/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:16

Despacho

24/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

07/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 14:57

Despacho

07/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/11/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

21/09/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 15:05

Decisão interlocutória

23/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:27

Despacho

08/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

10/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: JOSE SOARES SOBRINHO O ZEQUINHA (Representado) EXECUTADO: JOAO MIRANDA FILHO (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE SOARES SOBRINHO O ZEQUINHA e JOAO MIRANDA FILHO, CPF: 82149089000117 e 04400539946Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.261,96. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906067-63.2018.8.24.0039/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/11/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:04

Decisão interlocutória

14/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

01/11/2023, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2023, 18:37

Decisão interlocutória

11/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

07/08/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2023, 17:37

Despacho

20/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MIRANDA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 18:53

Decisão interlocutória

12/05/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 20:01

Determinada a intimação

05/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

17/02/2023, 14:41

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/02/2023, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3475595, Subguia 1875640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

07/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3475595, Subguia 1875640

10/05/2022, 09:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3475595 - R$ 22,55

10/05/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

31/08/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/04/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/04/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/04/2020, 11:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2020, 11:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0669/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 3214 Página:

08/01/2020, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0669/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

18/12/2019, 09:36

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente para que efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias

13/12/2019, 13:58

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/08/2018, 20:53

Conclusos para despacho

08/05/2018, 17:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/05/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:58

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•06/03/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 13:58

DESPACHO

•13/08/2018, 20:53