Execução Fiscal 5007298-89.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.430,73

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

LAURINDO TOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

REGINA CHAVES ALMEIDA

OAB/SC 034167·CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 16:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

18/08/2025, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAURINDO TOLDO)

18/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/08/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

08/08/2025, 15:14

Decisão interlocutória

08/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(99)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 16:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:03

SENTENÇA

•07/08/2025, 13:01

28/08/2025, 15:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

18/08/2025, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAURINDO TOLDO)

18/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/08/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

08/08/2025, 15:14

Decisão interlocutória

08/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 17:39

Juntada de Petição

07/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/08/2025, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202376720248240039/SC

07/08/2025, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020237-67.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

07/08/2025, 13:01

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202376720248240039/SC

17/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/01/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5020237-67.2024.8.24.0039 (PJSC)

19/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:45

Decisão interlocutória

19/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202376720248240039

27/09/2024, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

27/08/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:15

Decisão interlocutória

30/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LAURINDO TOLDO EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LAURINDO TOLDO, CPF: 13830040997Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 4.430,73. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007298-89.2023.8.24.0039/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2023, 14:37

Decisão interlocutória

23/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

25/10/2023, 14:10

Expedição de mandado - LGSCEMAN

25/10/2023, 14:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6404694, Subguia 3319376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

21/09/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2023, 13:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6404694, Subguia 3319376

13/09/2023, 12:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6404694 - R$ 15,68

13/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

31/08/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

11/07/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/07/2023, 03:00

Despacho

10/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/06/2023, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2023, 16:02

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:15

Determinada a citação

19/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:11