Execução Fiscal 5000130-18.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.333,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 01:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:02

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/06/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/06/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/06/2025, 03:07

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 01:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:02

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:59

05/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/06/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/06/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/06/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:59

Decisão interlocutória

29/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA RAQUEL HEIL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

09/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:58

Despacho

22/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

07/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:44

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

25/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS01

05/03/2025, 19:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA - ME)

05/03/2025, 19:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/03/2025, 19:26

Remetidos os Autos - SBS01 -> FNSCONV

28/01/2025, 11:01

Decisão interlocutória

27/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/01/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/01/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 12:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz de Direito INTIMANDO: CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA - ME, CNPJ: 86048121000129. Pelo presente, a pessoa acima identificada, fica INTIMADO da Decisão retro: "[...] Comprovado nos autos o exaurimento na busca de bens passíveis de penhora, já que infrutífero o Bacenjud e inexistentes bens registrados em nome do devedor junto aos órgãos de trânsito. Sendo assim, porque cumpridos os requisitos da Súmula 560 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000130-18.2019.8.24.0058/SC DEFIRO o pedido retro para que seja oficiado aos órgãos e entidades que promovem registros de transferências de bens, a fim de que gravem eventual bem do executado com cláusula de indisponibilidade, inclusive os bens futuros, informando ao juízo na sequência. Vindo aos autos tal informação, intime-se a parte exequente para requerer o que entende correto. Cumprida a diligência, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF, com início de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 18:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2023, 09:11

Decisão interlocutória

03/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:18

Juntado(a)

18/01/2023, 13:59

Juntado(a)

16/01/2023, 14:18

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2023, 14:56

Expedição de ofício

13/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/01/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS03

19/12/2022, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA - ME)

19/12/2022, 18:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/12/2022, 16:57

Remetidos os Autos - SBS03 -> FNSCONV

14/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:41

Decisão interlocutória

07/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 09:45

Decisão interlocutória

20/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:34

Juntada de Petição

05/07/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/07/2020, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 18:39

Juntada de certidão

11/07/2019, 15:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 09/07/2019

11/07/2019, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/06/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

25/06/2019, 19:01

Expedição de mandado

25/06/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/06/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 18:38