Execução Fiscal 5001140-63.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.234,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

INES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/01/2025, 15:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

23/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INES SANTANA, Guia 9612072, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4966833&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4966833</a>

23/01/2025, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

23/01/2025, 17:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INES SANTANA - Guia 9612072 - R$ 414,79

23/01/2025, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2021 13:45:28)

23/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

23/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado

23/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2025, 15:24

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/01/2025, 15:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

23/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INES SANTANA, Guia 9612072, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4966833&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4966833</a>

23/01/2025, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 12:11

SENTENÇA

•23/01/2025, 09:12

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

23/01/2025, 17:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INES SANTANA - Guia 9612072 - R$ 414,79

23/01/2025, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2021 13:45:28)

23/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

23/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado

23/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 13:19

Despacho

22/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 12:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: INES SANTANA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz de Direito INTIMANDO: INES SANTANA, CPF: 74695789949. Pelo presente, a pessoa acima identificada, fica INTIMADO da Decisão retro: "[...] Comprovado nos autos o exaurimento na busca de bens passíveis de penhora, já que infrutífero o Bacenjud e inexistentes bens registrados em nome do devedor junto aos órgãos de trânsito. Sendo assim, porque cumpridos os requisitos da Súmula 560 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001140-63.2020.8.24.0058/SC DEFIRO o pedido retro para que seja oficiado aos órgãos e entidades que promovem registros de transferências de bens, a fim de que gravem eventual bem do executado com cláusula de indisponibilidade, inclusive os bens futuros, informando ao juízo na sequência. Vindo aos autos tal informação, intime-se a parte exequente para requerer o que entende correto. Cumprida a diligência, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF, com início de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 18:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/02/2023, 09:11

Decisão interlocutória

03/02/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão

16/12/2022, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2022, 14:38

Juntada de Petição

16/12/2022, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 10:35

Determinada a intimação

29/08/2022, 10:35

Juntada de Petição

04/05/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

04/08/2021, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

13/05/2021, 14:03

Expedição de mandado - SBSCEMAN

12/05/2021, 19:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

09/03/2021, 02:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/02/2021, 14:32

Juntada - Guia Cancelada - INES SANTANA Guia nº 1.245.501 - R$ 264,63

24/02/2021, 14:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

24/02/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/02/2021, 01:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2021, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 10:41

Determinada a citação

25/03/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 19:18

CERTIDÃO

•05/09/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 17:47