Ação Penal - Procedimento Sumário 5001696-22.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANO DO NASCIMENTO GALEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/05/2026, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/05/2026, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:01

Juntado(a)

05/02/2026, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2026, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 15:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/01/2026, 16:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/05/2026, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/05/2026, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:01

Juntado(a)

05/02/2026, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:30

22/01/2026, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 15:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/01/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2026, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/01/2026, 16:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/07/2024, 18:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/07/2024, 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO DO NASCIMENTO GALEGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/07/2024, 16:52

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2023, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIANO DO NASCIMENTO GALEGO EDITAL Nº 310052155278 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO DO NASCIMENTO GALEGO, CPF de n° 070******36 Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 01 de janeiro de 2021, por volta das 15h00min, na Rodovia SC 415, km 3.750, Bairro Iperoba, em São Francisco do Sul/SC, o denunciado Cristiano do Nascimento Galego conduziu o veículo Ford Fusion, placa BBD-1946, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir (CNH), de maneira imprudente e gerando perigo de dano, transitando em zig zag e quase colidindo com outros veiculos. Ademais, Cristiano do Nascimento Galego fazia uso de telefone celular enquanto conduzia o veiculo e, quando abordado pelas autoridades policias, foi constado que apresentava sinais de embriaguez, além de visíveis marcas de frisamento nos seus pneus dianteiros". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001696-22.2021.8.24.0061/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:33

Expedição de Edital

29/11/2023, 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO DO NASCIMENTO GALEGO - DENUNCIADO

26/11/2023, 17:53

Determinada a intimação

23/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2023, 18:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/09/2023, 18:04

Decisão interlocutória

01/08/2023, 17:50

Juntado(a)

31/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2023, 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/06/2023, 13:31

Juntado(a)

21/06/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 16:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/06/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2023, 16:36

Juntado(a)

16/02/2023, 18:25

Juntado(a)

16/02/2023, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2022, 15:07

Juntada de Petição

02/11/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2022, 15:17

Expedição de ofício

18/10/2022, 14:44

Despacho

17/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2022, 16:55

Juntado(a)

22/06/2022, 12:36

Juntado(a)

13/06/2022, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 18:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/05/2022, 17:36

Expedição de ofício

20/05/2022, 15:50

Decisão interlocutória

18/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:12

Juntado(a)

10/05/2022, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 16:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência JECrim - 27/04/2022 14:00. Refer. Evento 17

04/05/2022, 13:13

Juntado(a)

19/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILARIO APPEL. Justiça gratuita: Deferida.

29/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL WANCLER BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

29/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2022, 15:51

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/03/2022, 14:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 27/04/2022 14:00

22/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 15:29

Decisão interlocutória

18/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2022, 16:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/02/2022, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 13:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2021, 16:59

Recebida a denúncia

08/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/11/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 16:54

Distribuído por dependência - Número: 50001555120218240061/SC

26/04/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:59