Execução de Pena de Multa 5004429-15.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALLAN DOMINGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FABIANA MARTINS CANDIDO NUNES

OAB/SC 051011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:18

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/07/2025, 10:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 23:06

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/08/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:49

13/08/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:18

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:21

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/07/2025, 10:16

Juntada de certidão

21/07/2025, 23:06

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:54

Juntado(a)

17/02/2025, 12:54

Despacho

11/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 15:35

Expedição de ofício

04/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2025, 13:38

Expedição de ofício

23/01/2025, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013454-13.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

23/10/2024, 18:27

Juntado(a)

16/09/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50134541320248240022/SC

11/09/2024, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50134541320248240022

18/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 137,00

13/06/2024, 11:02

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 159,00

03/05/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 168,00

02/04/2024, 12:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALLAN DOMINGUES DE LIMA EDITAL Nº 310052274320 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALLAN DOMINGUES DE LIMA, CPF: 09965644977, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta peculio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004429-15.2022.8.24.0064/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 13:45

Expedição de Edital - intimação

29/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

28/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 114,75

09/11/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

11/10/2023, 14:15

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 114,75

11/10/2023, 11:11

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2023, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/10/2023, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

03/10/2023, 16:25

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 188,50

03/10/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 16:47

Expedição de ofício

08/08/2023, 16:46

Juntado(a)

08/08/2023, 16:18

Juntado(a)

08/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/08/2023, 19:00

Expedição de ofício

03/08/2023, 19:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2023, 15:50

Decisão interlocutória

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

01/07/2023, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALLAN DOMINGUES DE LIMA)

01/07/2023, 17:20

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/06/2023, 12:27

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:40

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição

18/05/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/05/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2022, 18:05

Expedição de mandado

12/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 16:48

Determinada a citação

22/03/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 08:01

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:02

SENTENÇA

•23/10/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 08:01