Execução de Pena de Multa 5029354-49.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 734466

ALCUNHA

SANDRO MADEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELISA FANI BAYESTORFF

OAB/SC 067593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 21:53

Decisão interlocutória

11/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:02

Decisão - Determina Renajud

28/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

27/07/2025, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2025, 15:25

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 21:53

Decisão interlocutória

11/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:13

11/08/2025, 16:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/07/2025, 11:56

Juntada de certidão

30/07/2025, 20:02

Decisão - Determina Renajud

28/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

27/07/2025, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 16:52

Despacho

11/11/2024, 16:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015545-76.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 16

24/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 16:12

Expedição de ofício

14/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

12/10/2024, 23:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015545-76.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

01/10/2024, 15:10

Juntado(a)

01/10/2024, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50155457620248240022/SC

16/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

05/09/2024, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/07/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50155457620248240022

08/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO MADEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310052274515 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANDRO MADEIRA DOS SANTOS, CPF: 11126577979, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta peculio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5029354-49.2022.8.24.0008/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 13:46

Expedição de Edital - intimação

29/11/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 05:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 05:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 04:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

27/11/2023, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

20/11/2023, 14:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

20/09/2023, 13:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 136,29

20/09/2023, 11:10

Juntada de Petição

20/09/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/09/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2023, 16:22

Expedição de ofício

17/08/2023, 16:22

Juntado(a)

17/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 15:31

Expedição de ofício

15/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:30

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

17/07/2023, 18:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO MADEIRA DOS SANTOS)

17/07/2023, 18:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/07/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/07/2023, 16:08

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 18:01

Despacho

26/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/09/2022

25/09/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

22/09/2022, 16:56

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 11:42

Determinada a citação

22/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:52

SENTENÇA

•24/10/2024, 13:12

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:09