Execução de Pena de Multa 5034019-11.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 734466

ALCUNHA

SANDRO MADEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JANAINA DOS PASSOS

OAB/SC 033429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302227249<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147,83

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:33:10

19/11/2024, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302227249<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/10/2024, 10:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000248-35.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 86, 87

17/10/2024, 10:39

Expedição de ofício

17/10/2024, 10:38

Transitado em Julgado

17/10/2024, 10:38

Juntado(a)

01/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 19:55

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302227249<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147,83

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:33:10

19/11/2024, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302227249<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/10/2024, 10:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000248-35.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 86, 87

17/10/2024, 10:39

Expedição de ofício

17/10/2024, 10:38

Transitado em Julgado

17/10/2024, 10:38

Juntado(a)

01/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 19:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/09/2024, 19:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/09/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

25/07/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/07/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038081

15/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SANDRO MADEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310052274906 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANDRO MADEIRA DOS SANTOS, CPF: 11126577979, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5034019-11.2022.8.24.0008/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 13:48

Expedição de Edital - intimação

29/11/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 05:58

Juntada de certidão

28/11/2023, 05:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 04:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

20/11/2023, 14:36

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:48

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

08/11/2023, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

20/09/2023, 13:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 136,29

20/09/2023, 11:10

Juntada de Petição

20/09/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2023, 16:12

Expedição de ofício

13/09/2023, 16:12

Juntado(a)

13/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2023, 14:22

Expedição de ofício

08/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 15:32

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:13

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

17/08/2023, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO MADEIRA DOS SANTOS)

17/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 14:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Despacho

07/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 14:23

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 02/12/2022

05/12/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

01/12/2022, 13:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/12/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2022, 17:57

Determinada a citação

04/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:04