Ação Penal - Procedimento Sumário 5001729-53.2023.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VENICIO MARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

INGRID CORREIA

OAB/SC 050594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/01/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/01/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENICIO MARIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/07/2025, 16:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/06/2025, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 15:22

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/01/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:23

19/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 14:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

19/01/2026, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 03:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENICIO MARIA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/07/2025, 16:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/06/2025, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

06/03/2025, 13:54

Expedição de mandado - SIZCEMAN

06/03/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/02/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala https://vc.tjsc.jus.br/santo-9f8-159 - 10/11/2023 13:00. Refer. Evento 4

27/03/2024, 20:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/02/2024, 13:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VENICIO MARIA EDITAL Nº 310051801513 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VENICIO MARIA, CPF: 06880616992, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 19 de outubro de 2023, depois das 19:00h, no interior da residência localizada na Estrada Geral Terezópolis, bairro Terezópolis, Águas mornas/SC, nesta Comarca, o denunciado VENICIO MARIA, de forma consciente e voluntária, durante a noite, entrou, clandestinamente, mediante arrombamento da porta, na residência de propriedade de M.D. e S.W.D., lá permanecendo até às 16:00h, do dia 20-10-2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001729-53.2023.8.24.0057/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 14:05

Expedição de Edital

28/11/2023, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2023, 17:58

Decisão interlocutória

17/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

27/09/2023, 16:31

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/09/2023, 16:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala https://vc.tjsc.jus.br/santo-9f8-159 - 10/11/2023 13:00

27/09/2023, 16:15

Recebida a denúncia

30/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 19:38

Distribuído por dependência - Número: 50010038420208240057/SC

13/05/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:24