Monitória 0004691-48.2000.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0004691-48.2000.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

21/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/06/2024. Parte SUPLETIVO ENERGIA LTDA, Guia 7963838, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4071964&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D473331363cb90949d6a08282a35b077d' target='_blank'>4071964</a>

21/05/2024, 18:28

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: JOAO RENATO DA SILVA

21/05/2024, 18:28

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. SUPLETIVO ENERGIA LTDA - Guia 7963838 - R$ 57,67

21/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

21/05/2024, 16:05

Transitado em Julgado

21/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 18:21

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SUPLETIVO ENERGIA LTDA RÉU: JOAO RENATO DA SILVA EDITAL Nº 310052309181 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SUPLETIVO ENERGIA LTDA, cnpj. 83.802.835/0001-92. endereço: RUA SALDANHA MARINHO, 56 - CENTRO - 88010450 Florianópolis - SC; RUA SALDANHA MARINHO, 51 - CENTRO - 88010450 Florianópolis - SC. Objeto: Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar sua representação processual. Fica, também intimado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 42, a seguir transcrito: Despacho/decisão de evento 42: "Vistos. 80 - Monitória Nº 0004691-48.2000.8.24.0023/SC Trata-se de "ação monitória" ajuizada em 18/02/2000, para cobrança de cheque (evento 39 - pgs.2/15). Determinada a citação (evento 39 - pg.16). Frustrada a citação (evento 39 - pg.21). Após, o feito restou arquivado administrativamente, em 23/05/2006, a pedido do autor (evento 93 - pgs.34/60). Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No atual Código Civil, pelo seu art. 202, I, a interrupção da prescrição ocorre com o despacho do juiz que ordena a citação - mas desde que o interessado a promova, no prazo e na forma da lei processual. No caso em apreço, o processo permaneceu arquivado por 17 anos, sem que o autor promovesse as diligências necessárias à citação do réu - período superior ao prazo prescricional do cheque, de 6 meses após a data de apresentação (arts. 33, 47 e 59 da Lei n. 7.357/1985), ou até mesmo de sua cobrança por outras vias, seja por ação de enriquecimento sem causa, em 2 anos (art. 61 da Lei de Cheques), seja por ação monitória ou de conhecimento, em 5 anos, sem que o réu tivesse sido citado e, com isso, houvesse a interrupção da prescrição - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.

30/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: JOAO RENATO DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. SUPLETIVO ENERGIA LTDA - Guia 7963838 - R$ 57,67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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