Execução Fiscal 5000516-59.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.289,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

ANDERSON PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LATINI AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 15:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/08/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:11

Juntado(a)

24/07/2025, 19:08

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/08/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:00

07/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 15:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/08/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:11

Juntado(a)

24/07/2025, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2025, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 22:29

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 22:27

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 15:52

Expedição de ofício

25/04/2025, 15:49

Juntada - Extrato Subconta - 2102219330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/04/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/12/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2024, 00:33

Decisão interlocutória

04/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:34

Despacho

04/10/2024, 09:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 01:43

Juntada - Extrato Subconta - 2102219330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/07/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 21:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA EDITAL Nº 310052176035 JUIZ DO PROCESSO: Ana Cristina de Oliveira Agustini - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON PEREIRA, CPF: 04806477982, endereço: RUA CARLOS CHAGAS, 114 - ÁGUA SANTA - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Edmundo Arrabar, 3118 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Rua Perci Ganz, 218 - Aparecida - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora Sisbajud, no valor de R$1.935,55, conforme evento 24. Valor do Débito: 2.404,54. Data do Cálculo: 18/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertida de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000516-59.2019.8.24.0022/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 12:51

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:57

Decisão interlocutória

23/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

30/06/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

16/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JACINTO BASTOS

22/03/2023, 10:37

Expedição de mandado - CBSCEMAN

21/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 14:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4939046, Subguia 2595041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

08/02/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4939046, Subguia 2595041

30/01/2023, 14:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4939046 - R$ 13,89

30/01/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

04/10/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2022, 17:48

Juntada de Petição

21/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

05/01/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2021, 17:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON PEREIRA)

27/11/2021, 16:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

27/11/2021, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 19:54

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

23/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 17:47

Juntada - Peças Digitalizadas

07/06/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/01/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/01/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:25

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/12/2019, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

03/12/2019, 12:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2019, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/09/2019, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/09/2019, 09:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:20