Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009213-40.2018.8.24.0039 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009213-40.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51028503320258240000/TJSC

24/03/2026, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51028503320258240000/TJSC

22/02/2026, 19:07

Baixa Definitiva

19/02/2026, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/02/2026, 16:24

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Leonardo Felipe Padilha da Silva) BNMP: 0009213-40.2018.8.24.0039.03.0007-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado

13/02/2026, 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA - ARQUIVADO

12/02/2026, 17:48

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (Leonardo Felipe Padilha da Silva) BNMP: EV2026.13.01169895-76 Data da audiência de custódia: 12/02/2026

12/02/2026, 15:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/02/2026, 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA - CONDENADO - PRESO

12/02/2026, 12:51

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (Leonardo Felipe Padilha da Silva) BNMP: 0009213-40.2018.8.24.0039.07.0006-14 Data do cumprimento: 11/02/2026

12/02/2026, 12:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019428-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

29/01/2026, 12:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019419-35.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

13/11/2025, 10:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/10/2025, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSHUA SOUZA DE JESUS - ARQUIVADO

29/10/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/10/2025, 17:21

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 12:30

SENTENÇA

•13/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA RÉU: JOSHUA SOUZA DE JESUS EDITAL Nº 310052217595 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSHUA SOUZA DE JESUS, CPF: 800859659, podendo ser encontrado à RUA TEODORO DE AMORIM, 54, CASA, PASSO FUNDO, Lages/SC - 88520170 (Residencial) Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009213-40.2018.8.24.0039/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para: III.A) CONDENAR LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 158, § 1º, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, no valor mínimo. Fixo o regime fechado para o início do resgate da reprimenda, nos termos da fundamentação. III.B) CONDENAR JOSHUA SOUZA DE JESUS, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 158, § 1º, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa, no valor mínimo. Fixo o regime fechado para o início do resgate da reprimenda, nos termos da fundamentação. III.C) Os réus poderão recorrer em liberdade, pois assim responderam ao processo. III.D) CONDENO os acusados ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça, uma vez que assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

29/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51028503320258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51028503320258240000/TJSC

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Leonardo Felipe Padilha da Silva)<br/>BNMP: 0009213-40.2018.8.24.0039.03.0007-20<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA - ARQUIVADO

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Leonardo Felipe Padilha da Silva)<br/>BNMP: EV2026.13.01169895-76<br/>Data da audiência de custódia: 12/02/2026

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVA - CONDENADO - PRESO

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Leonardo Felipe Padilha da Silva)<br/>BNMP: 0009213-40.2018.8.24.0039.07.0006-14<br/>Data do cumprimento: 11/02/2026

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019428-94.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019419-35.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSHUA SOUZA DE JESUS - ARQUIVADO

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

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