Execução Fiscal 0023103-94.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 349,77

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

VALDEZIR GODINHO MAFRA

CNPJ

Reu

VALDEZIR GODINHO MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SC 052339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/06/2025, 15:53

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:18

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - VALDEZIR GODINHO MAFRA (SC052339 - KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA)

24/06/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066305750. Valor transferido: R$ 10,98

17/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066305793. Valor transferido: R$ 576,29

17/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066305785. Valor transferido: R$ 873,22

17/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/06/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEZIR GODINHO MAFRA)

12/06/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEZIR GODINHO MAFRA)

12/06/2025, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/06/2025, 10:32

Decisão interlocutória

04/05/2025, 15:59

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/06/2025, 15:53

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:31

25/06/2025, 16:18

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - VALDEZIR GODINHO MAFRA (SC052339 - KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA)

24/06/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066305750. Valor transferido: R$ 10,98

17/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066305793. Valor transferido: R$ 576,29

17/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066305785. Valor transferido: R$ 873,22

17/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/06/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEZIR GODINHO MAFRA)

12/06/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEZIR GODINHO MAFRA)

12/06/2025, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/06/2025, 10:32

Decisão interlocutória

04/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEZIR GODINHO MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/05/2025, 23:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

06/02/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:34

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00258118320018240033

07/10/2024, 10:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00247468220038240033

07/10/2024, 10:33

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00189454920078240033

07/10/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2024, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024

29/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: VALDEZIR GODINHO MAFRA EDITAL Nº 310052208793 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 00189454920078240033/SC, 00247468220038240033/SC, 00258118320018240033/SC Citando(a)(s): VALDEZIR GODINHO MAFRA, CPF/CNPJ: 81869174000197, endereço: AVENIDA IRINEU BORNHAUSEN, 71A, SALA - CENTRO - 88305000, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8049/2000, 10760/2006, 6408/2003, 10873/2001. Valor do Débito: 349,77 + 577,94 + 450,31 + 338,64. Data do Cálculo: 24/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023103-94.2000.8.24.0033/SC

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 15:39

Expedição de Edital - citação

28/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:10

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

25/06/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/09/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 10:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 10:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/07/2020, 08:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2020, 23:39

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

08/07/2020, 23:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:49

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:49

Conclusos para decisão Bacenjud

06/05/2019, 07:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2019, 06:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20019800-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/05/2019 14:31

03/05/2019, 16:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20019800-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/05/2019 14:31

03/05/2019, 16:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2019, 07:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/04/2019, 07:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte exequente para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

25/04/2019, 07:22

Juntada de documento

25/02/2019, 10:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

20/02/2019, 09:19

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

20/02/2019, 09:18

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

20/02/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial na Caixa 312 / PFA. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos.

24/10/2018, 16:53

Juntada de Petição

11/10/2018, 13:15

Juntada

11/10/2018, 13:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/10/2018, 17:03

Recebidos os autos

04/10/2018, 16:33

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. Após, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

04/10/2018, 15:11

Conclusos para despacho

02/05/2018, 09:28

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DIJI18000084905

30/04/2018, 14:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/04/2018, 09:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/03/2018, 08:24

Certidão emitida - Fica intimado o exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 15 ( quinze ) dias.

18/08/2017, 16:45

Reativado processo suspenso

18/08/2017, 16:40

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0018841-38.1999.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

18/08/2017, 16:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0015884-98.1998.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

18/08/2017, 16:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0018945-49.2007.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

18/08/2017, 16:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0024746-82.2003.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

18/08/2017, 16:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0025811-83.2001.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

18/08/2017, 16:38

Decisão interlocutória - SAJ - Termo Ordinatório - PRESCRIÇÃO - DESISTÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO

02/06/2017, 12:17

Ajuste correicional processo suspenso - Conforme consta na Orientação n.18/2008 da CGJ, lancei a movimentação Ajuste Correicional-Processos Suspenso, haja vista que desde o apensamento os atos referentes a estes autos sendo praticados na Execução Fiscal mais antiga.

27/11/2015, 14:07

Despacho outros - Vistos para despacho: I. Defiro o pedido de apensamento com base no artigo 28 da Lei n. 6.830/80; II. Determino a citação e demais atos do executado, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petição retro. III. Em caso de negativa de citação pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. IV. Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

26/02/2013, 16:45

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2012, 16:36

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2012, 14:47

Juntada de petição - Requer o prosseguimento do feito.

20/10/2011, 14:44

Carga ao Advogado

26/09/2011, 07:30

Aguardando envio para o Advogado

23/09/2011, 16:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/11/2009, 18:13

Juntada de mandado

03/11/2009, 18:13

Recebimento - SAJ

06/07/2007, 18:38

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2007, 17:41

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2007, 16:40

Juntada de petição

28/05/2007, 16:37

Despacho determinando citação/notificação - exp.mandado citação

08/08/2002, 17:02

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

16/03/2001, 15:55

Processo distribuído por sorteio

24/12/2000, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:10

DESPACHO

•08/07/2020, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 16:53

DESPACHO

•11/10/2018, 13:15