Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007147-98.2023.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDER ERNANDES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

20/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2025, 11:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ÉDER ERNANDES ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/02/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 09:21

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/02/2025, 08:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2025, 12:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/01/2024, 15:27

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

20/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/02/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2025, 11:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ÉDER ERNANDES ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 12:10

13/02/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 09:21

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/02/2025, 08:13

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2025, 12:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/01/2024, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ÉDER ERNANDES ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

31/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/01/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/01/2024, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:50

Decisão interlocutória

29/01/2024, 16:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/01/2024, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ÉDER ERNANDES ROSA EDITAL Nº 310052287988 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ÉDER ERNANDES ROSA CPF 061.519.259-98, nascido em 01/10/1986, filho de ALAIDES LINO ROSA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Oferecida denúncia em 30/08/2023 por infração ao artigo 147 do Código Penal, por fatos ocorridos em 20/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007147-98.2023.8.24.0015/SC

30/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

29/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 15:08

Expedição de Edital - citação

29/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023, 19:51

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

06/10/2023, 12:41

Expedição de mandado - PPVCEMAN

05/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/09/2023, 07:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

06/09/2023, 18:05

Expedição de mandado - CBSCEMAN

06/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:12

Recebida a denúncia

31/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 20:28

Distribuído por dependência - Número: 50031301920238240015/SC

30/08/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:12