Ação Penal - Procedimento Sumário 5004104-15.2023.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIANA HOSTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/11/2025, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

11/11/2025, 22:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

31/10/2025, 08:23

Expedição de mandado - SFSCEMAN

30/10/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/10/2025, 17:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/10/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:34

12/11/2025, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

11/11/2025, 22:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

31/10/2025, 08:23

Expedição de mandado - SFSCEMAN

30/10/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/10/2025, 17:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/10/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2024, 23:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/04/2024, 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA HOSTIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:58

Decisão interlocutória

26/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIANA HOSTIN EDITAL Nº 310052288726 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Citando(a): MARIANA HOSTIN, CPF: 050.***.***-69 Endereço atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29/04/2023, por volta das 02h59min, na Praça Getúlio Vargas, Centro, São Francisco do Sul/SC, a guarnição composta pelos Policiais Militares Guilherme Teixeira e Felipe Camillo, foram acionados via central para averiguar a ocorrência de vias de fato no local, a denunciada MARIANA HOSTIN se aproximou da viatura e desferiu um soco no vidro da viatura, quando deu voz de abordagem a denunciada e, que de forma livre e consciente, não obedeceu as ordens dos mencionados funcionários públicos. Ainda, a denunciada, de forma livre e consciente, desacatou os referidos funcionários públicos no exercício da função, chamando-os de "porcos", "nojentos" e outras ofensas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004104-15.2023.8.24.0061/SC

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 17:06

Expedição de Edital

29/11/2023, 17:06

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 13:19

Decisão interlocutória

28/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:11

Determinada a citação

27/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/09/2023, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DIOGO DOLLA

12/09/2023, 13:07

Expedição de mandado - SFSCEMAN

11/09/2023, 18:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência JECrim - 05/09/2023 16:15. Refer. Evento 4

06/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

11/08/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2023, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

10/08/2023, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

04/08/2023, 12:30

Expedição de mandado - SFSCEMAN

04/08/2023, 10:11

Recebida a denúncia

01/08/2023, 17:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência JECrim - 05/09/2023 16:15

01/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA HOSTIN - DENUNCIADO

26/07/2023, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 50023556020238240061/SC

26/07/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:50