Execução Fiscal 0900066-79.2019.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0900066-79.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: MADVAZ MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310052300089 JUIZ DO PROCESSO: Ana Cristina de Oliveira Agustini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MADVAZ MADEIRAS LTDA, CNPJ: 04504030000196, endereço: RUA FRANCISCO CANDIDO CUNHA, 289 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Rua Altino G. de Farias, 1537 - Cetro - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), Avenida das Comunidades, 200, Apto 103 - Centro - 88350360, Brusque/SC (Residencial), Rua Altino Gonçalves de Farias, 495 - Centro - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e FRANCISCO CANDIDO DA CUNHA, 289, FRENTE HOSPITAL - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 681/2019. Valor do Débito: 2.946,18. Data do Cálculo: 26/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900066-79.2019.8.24.0022/SC

30/11/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - R.h. 1.Ciente da juntada da nova CDA (fl. 12), retifique-se no SAJ o valor da causa. Após, cite-se o(a) executado(a) para, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, pagar voluntariamente o débito ou garantir a execução, em 05 dias. 2.Garantida voluntariamente a execução com bens móveis, imóveis ou veículos, intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido. Havendo a concordância, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e mandado de intimação para opor embargos no prazo legal. Em não havendo concordância do exequente, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, indique novos bens. 3.Se o(a) executado(a) nada promover no prazo, ou se o credor não comunicar o pagamento ou o parcelamento administrativo do débito, proceda-se conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal. 4.Para viabilizar a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos. Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora. 5.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias. Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s). Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova d

19/08/2019, 16:11

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(20)