Execução de Pena de Multa 5007368-66.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO EDSON CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2024, 15:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026731-10.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 24, 25

07/09/2024, 15:33

Expedição de ofício

07/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

07/09/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

07/09/2024, 15:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026731-10.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 24, 25

07/09/2024, 15:33

Expedição de ofício

07/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

07/09/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:02

05/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO EDSON CORREA EDITAL Nº 310052321966 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO EDSON CORREA, CPF: 076.***.***-13, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$475,81. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007368-66.2023.8.24.0020/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 22:28

Expedição de Edital - citação

29/11/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Juntado(a)

26/07/2023, 16:35

Decisão interlocutória

25/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:20